Veja esta, digamos, coincidência. Jair Bolsonaro, ainda durante seu mandato como presidente da República, publicou na edição de 2 de setembro de 2021 do Diário Oficial os novos dispositivos que reformularam a antiga Lei de Segurança Nacional. Quatro anos depois, o militar da reserva é acusado de praticar justamente os crimes previstos na norma que ele próprio aprovou.
O ex-presidente começará a ser julgado, nesta terça-feira, por diferentes delitos, entre eles as tentativas de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de “golpe de Estado”.
Pelas regras sancionadas por Bolsonaro, o primeiro ocorre quando alguém busca, “com emprego de violência ou grave ameaça”, extinguir a democracia, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o segundo tipo penal se configura quando uma pessoa procura “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. As penas mínimas, em ambos os casos, são de quatro anos de prisão.
Blog Leonardo Cardoso
