Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje. Eles foram realizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, contra quatro servidores da Receita. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
As buscas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, que apura vazamentos de informações financeiras de autoridades.
Medidas cautelares também foram definidas. Os investigados terão de ser monitorados por tornozeleira eletrônica, serão afastados dos serviços públicos, terão os passaportes cancelados, além de ficarem proibidos de sair do país.
A operação acontece após Moraes mandar a Receita rastrear a quebra de sigilo de ministros do STF e familiares. Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, o rastreio inclui dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros da corte e seus familiares. Segundo o portal Metrópoles, tiveram os sigilos quebrados a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de um ministro.
Em 12 de janeiro, Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar quebras de sigilo. O objetivo é saber se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros e seus familiares. Na época, Moraes era presidente interino do STF, que estava em recesso. A abertura da investigação não foi solicitada pela PGR, como é praxe.
Suspeitas de vazamento de dados sigilosos surgiram com a chegada do caso Banco Master ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes para a defesa dos interesses do Master e de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
O que diz a Receita
A Receita Federal “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, informou o órgão, em nota. O Fisco confirmou que realizou “prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial” para verificar se houve quebra de sigilo de ministros e pessoas ligadas a eles nos últimos três anos.
Desvios foram identificados e repassados a Moraes, disse a Receita. O órgão, porém, não forneceu informações do que foi verificado nas auditorias.
Também conforme o Fisco, seus sistemas são “totalmente rastreáveis”. Assim, “qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. Desde que novos controles de acessos a dados foram implantados, em 2023, sete processos disciplinares foram concluídos, com sanções e três demissões, concluiu.
