SÃO LUÍS – A investigação sobre venda de decisões no TJ-MA ganhou novos desdobramentos com a deflagração da Operação Inauditus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie e até um helicóptero. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e segue sob sigilo.
Segundo a PF, o esquema envolve magistrados, assessores, advogados e empresários suspeitos de negociar decisões judiciais em processos de alto valor econômico.
Apreensões milionárias
O balanço mais recente da operação aponta a apreensão de:
- 20 veículos avaliados em R$ 13,5 milhões
- R$ 573,9 mil em dinheiro
- US$ 8,3 mil em espécie
- 1 helicóptero
- Joias e acessórios avaliados em cerca de R$ 500 mil
- 26 celulares e 38 mídias digitais
Em outra frente da investigação, também foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie durante o cumprimento de mandados.
Entenda como funcionava o esquema
De acordo com a Polícia Federal, a venda de decisões no TJ-MA seguia um modelo estruturado, com divisão de funções entre os investigados.
As apurações, iniciadas a partir de delação premiada, indicam:
- Intermediação de decisões por assessores
- Negociação de valores para decisões favoráveis
- Pagamentos em dinheiro e transferências bancárias
- Direcionamento de julgamentos
O objetivo seria beneficiar interesses privados por meio da influência no andamento e no resultado de processos judiciais.
Quem são os investigados
Entre os principais nomes citados estão:
- Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como operador do esquema
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
- Luiz de França Belchior Silva
Além deles, a investigação inclui juízes, advogados, assessores, ex-servidores e empresários.
Papel do “assessor ostentação”
O ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira é apontado como peça central no esquema.
Segundo a investigação, ele atuava como intermediador entre interessados e integrantes do Judiciário. Uma delação indica participação em negociação de decisão judicial mediante pagamento de R$ 250 mil.
Parte do valor teria sido entregue em dinheiro, enquanto o restante foi distribuído entre outros envolvidos.
Medidas judiciais
A Justiça determinou uma série de medidas no âmbito da operação:
- Prisão preventiva de investigado
- Afastamento de magistrados e servidores
- Proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão
- Monitoramento eletrônico
- Bloqueio de bens de até R$ 50 milhões
As ações foram realizadas em cidades do Maranhão e também em outros estados.
Investigação em andamento
A investigação sobre venda de decisões no TJ-MA segue em andamento e busca identificar a extensão do esquema e possíveis novos envolvidos.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 42 anos de prisão.
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