Ao pedir destaque do processo para que o tema do desempate na eleição da Mesa Diretora seja discutido em plenário, ministro obriga as partes e os votantes a apresentar novas fundamentações.
Análise da Notícia
O pedido de destaque do ministro Luiz Fux para o processo sobre o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão zerou o jogo no julgamento, que já estava 8 X 0 favorável à eleição da deputada Iracema Vale (PSB).
- o processo vai agora ao plenário com todos os ministros tendo que votar novamente;
- às partes, caberá apresentação presencial de novos fundamentos e argumentos do caso.
“Após feito o destaque, o julgamento reinicia-se, de forma que os votos anteriormente registrados são, na prática, desconsiderados, tornando necessária nova fundamentação por parte dos ministros”, diz o argumento que levou ao destaque de Fux, baseado nas ADIs 6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367.
Nada indica, porém, que os oito ministros que já votaram no processo mudem seus votos só por que a votação passou a ser presencial; a menos, claro, que haja uma fundamentação muito consistente por parte do próprio Fux, das partes, ou de outros ministros que ainda não haviam votado.
Mas esta é uma outra história…
Blog Marco Aurélio D`Éça
