TCE cobra melhorias no transporte público de São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou que a Prefeitura de São Luís cobre das empresas de transporte público a apresentação de projetos de melhorias nos terminais de integração e a implantação de um novo sistema de bilhetagem eletrônica. A decisão, unânime, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última segunda-feira (21).
No processo o tribunal responsabiliza diretamente o prefeito Eduardo Braide e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, José Cláudio Costa Ribeiro, pela fiscalização e cobrança das concessionárias. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Prefeitura deve romper os contratos, aplicar penalidades e recuperar os bens públicos envolvidos.
Uma das principais exigências é a implementação da segunda fase do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), que deverá fornecer informações em tempo real sobre horários e itinerários, tanto nos pontos de ônibus quanto por plataformas digitais.
Além disso, o TCE/MA exige que a Prefeitura encaminhe um cronograma detalhado com as etapas de execução das melhorias e submeta os projetos à análise do próprio tribunal.
O conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator do caso, reforçou a necessidade de mais transparência na gestão tarifária e dos contratos públicos de transporte. Após a entrega do cronograma, haverá uma inspeção in loco feita pela Secretaria de Fiscalização do tribunal.
A decisão foi assinada pelo presidente do TCE/MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão. O procurador Douglas Paulo da Silva participou do julgamento, enquanto a procuradora Flávia Gonzalez Leite declarou-se impedida.
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