BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus apresentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. A decisão, publicada em 25 de julho, precedeu em dez dias a prisão domiciliar de Bolsonaro decretada por Moraes, segundo o Metrópoles.
O HC foi subscrito pelos deputados Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE). Eles alegaram suspeição de Moraes, violação da imparcialidade e afronta ao Estado Democrático de Direito, sustentando que as restrições se basearam em opiniões e em provas obtidas no exterior sem autorização da autoridade central brasileira.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Ao negar o habeas corpus, Dino afirmou que o remédio constitucional era “incabível” contra ato individual de ministro do STF, em conformidade com a Súmula 606, que veda HC originário ao Plenário contra decisão de turma ou de outro ministro da Corte.
Com isso, permanecem válidas as cautelares de Moraes, que incluem prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais de terceiros.
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