O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, 56, e ao instituto Lex, ligado à família. A lei já atinge o magistrado desde 30 de julho.
Junto com o Departamento de Estado, o órgão alega que o país está “sancionando os facilitadores do ministro” e que o escritório e Viviane são “rede de apoio”. O Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, tem sede em São Paulo. A mulher de Moraes é sócia da empresa de advocacia junto aos três filhos do casal.
A lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos e incluem bloqueio de bens em solo americano, congelamento de contas e outras transações pelo sistema financeiro dos EUA, além de proibição de entrada no país.
STF chamou a sanção de injusta e disse que EUA foram “convencidos de narrativa que não corresponde aos fatos”. O governo brasileiro reforçou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.
De acordo com fontes do governo norte-americano ouvidas pela coluna, esta é uma parte inicial de um pacote que pode incluir mais restrições ao Brasil e autoridades brasileiras.
A sanção vem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e enquanto o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, e têm como objetivo impulsionar a aprovação da anistia e alterar decisões do STF sobre regulações de big techs.
A retaliação dos EUA acontece um dia após milhares de manifestantes saírem às ruas em pelo menos 18 capitais e no exterior, em atos contra a PEC da Blindagem e a anistia — um projeto da direita brasileira que pretende dar perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente. A urgência desse projeto de lei foi votada também esta semana.
Em comunicado, o Tesouro voltou a citar a condenação de Bolsonaro, e repetiu ataques a Moraes, dizendo que o ministro faz “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.
-Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
