Em 2014, o BNP Paribas, maior banco da França, foi obrigado a pagar multa de US$ 8,9 bilhões de dólares (cerca de R$ 47,76 bilhões na cotação atual) por descumprir medidas impostas pela Lei Magnitsky, agora utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na ocasião, a punição foi evidenciada após a instituição financeira violar o embargo dos Estados Unidos a Cuba, Irã e Sudão, países incluídos em listas de sanções internacionais. A título de entendimento, o valor astronômico foi aplicado após as transações consideradas ilegais ocorrerem entre 2004 e 2012, totalizando US$ 30 bilhões (R$ 160,97 bilhões).
A fim de evitar julgamento em tribunal estadunidense, o banco francês concordou em pagar a multa. Porém, mesmo adotando a medida protocolar, foi proibido de realizar algumas operações em dólar, além de demitir 13 funcionários envolvidos no esquema. No caso de Alexandre de Moraes, as sanções da Magnitsky visam estrangular financeiramente o alvo, incluindo congelamento de bens nos Estados Unidos.
Novas sanções da Magnitsky contra brasileiros
Em 22 de setembro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um novo pacote de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra a mulher e os filhos de Alexandre de Moraes e a suspensão de visto americano do advogado-geral da União, Jorge Messias, e mais seis pessoas.
A aplicação ocorreu mediante aos conflitos declarados entre Brasil e Estados Unidos, às vésperas da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em resumo, foram incluídos nas sanções a advogada Viviane Barci de Moraes, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por ela e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Por consequência, todos os bens da esposa do ministro do STF, que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou sob controle de empresas ou instituições americanas, ficam bloqueados. Potencializando o entrave, Viviane também está proibida de realizar transações com empresas ou bancos americanos, estando banida de entrar nos Estados Unidos.
Correio do Estado
