FUNDEB continua como objeto de proselitismo barato e alimentando a corrupção

O Brasil possui muitas políticas públicas impetradas para desenvolver melhorias sem setores chaves da sociedade ou conter danos em certas áreas. Dos setores alvos de investimento governamental está a educação, encarada como motor de progresso de qualidade cognitiva, moral, ética e de novas planos e metas que proporcionem o avanço da formação das novas mentes do país.

Uma das políticas públicas mais conhecidas e utilizadas no Brasil é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Trata-se da principal fonte de financiamento da educação básica pública, consignado como um fundo permanente que garante recursos exclusivos para manutenção e desenvolvimento da educação básica nacional, valorizando também os profissionais da educação – com foco principal de reduzir as desigualdades educacionais entre as regiões do país.

Apesar da iniciativa nobre e necessária, por conta da realidade de nossa educação precária, o FUNDEB tornou-se uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” de políticos picaretas em todo o país. O número de fraudes descobertas, investigadas e transitado e julgado é tão alarmantes que fica impossível não ser consumido pelo sentimento de constrangimento e de impotência diante de tantos descalabros com o dinheiro público.

Como é composto por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (com complementos progressivos da União) o montante orçamentário do fundo é gigantesco, o que atiça a verve gananciosa dos corruptos de plantão. O FUNDEB conta com alguns instrumentos de controle e fiscalização, como o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, controladorias internas Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Nordeste é a região em que mais sofre com desvios do FUNDEB e tragicamente é a que contém alguns dos estados com os piores índices educacionais. Operação ‘Lei do Retorno’, da Polícia Federal, investiga o desvio de recursos da educação por meio fraudes em licitações municipais. No Maranhão, figuram entre os alvos a deputada estadual Daniella (PSB) e o namorado dela, o ex-prefeito de Caxias e secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil.

Recentemente o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão Orias de Oliveira Mendes e sua ex-secretária de Educação foram condenados por desvios de recursos do FUNDEB para o pagamento de funcionários fantasmas. A Justiça afastou Wallas Rocha (Republicanos), prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA) do cargo por conta da “Operação Santa Chaga” – que também investiga desvios de recursos públicos do Fundeb.

Isso não é algo exclusivo do Nordeste, mas ocorre em todo o país. Os impactos da má gestão de prefeitos e governadores e suas práticas de corrupção na área da educação ilustra a doença moral que muitos políticos padecem no Brasil. A vigarice instalada nos setores de Poder parece não ter fim, pois nossa realidade revela que a improbidade de gestores públicos são reforçadas pela impunidade, já que a Justiça tarda e muito em fazer-se devidamente combativa. Por isso os recursos não chegam; por isso a educação do país vai de mal a pior; por isso que os índices educacionais são horríveis; por isso que a desesperança assola as pessoas e os empurra a negociarem seus votos em troca de favores imediatos (perpetuando os vigaristas no Poder).

Parece normalizado a falta de escrúpulos e de cara de pau dos corruptos diante das denúncias, das acusações e das provas apresentadas pelos órgãos de justiça. Há sempre a negativa imediata dos acusados, mas quando as investigações se aprofundam e trazem à tona novos elementos comprobatórios das fraudes simplesmente se apegam aos privilégios que o cargo político favorece, esticando os processos por anos até prescreverem ou fazendo arranjos judiciais que desonerem o peso da punição condenatória.

Talvez a saída para todo este show de horror execrável contra os cofres públicos seja apostar (ou formar) novos quadros políticos de excelência, afeitos a princípios éticos nobres, com virtudes morais consolidados e focados para melhoria e desenvolvimento da sociedade. Até lá, só nos resta confiar nos mecanismos de controle e fiscalização que diminuam as fraudes para que os recursos possam chegar àqueles que de fato precisam: a população.