BARREIRINHAS – Entre os dias 17 e 19 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) realiza, em Barreirinhas (MA), o I Seminário Turismo Sustentável e Trabalho Decente. O encontro pretende debater sobre problemas urgentes enfrentados pelo setor turístico no Maranhão, que crescem na mesma velocidade do fluxo de visitantes aos Lençóis Maranhenses, recentemente reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.
O evento é organizado pelas comissões do TRT-16 voltadas ao combate ao tráfico de pessoas, erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao trabalho infantil, além da Escola Judicial (Ejud16). A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Barreirinhas, da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop) e do Instituto Federal do Maranhão (Campus Barreirinhas), que sediará o seminário.
Durante três dias, especialistas, gestores públicos, conselheiros tutelares, representantes de entidades sociais e profissionais da rede de turismo irão discutir temas essenciais como exploração sexual, trabalho infantil, tráfico de pessoas, sustentabilidade e condições dignas de trabalho.
A idealização do seminário surgiu da prática diária da juíza do Trabalho Liliana Ferreira Boueres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e uma das coordenadoras das comissões organizadoras. Ao longo dos últimos anos, ela relata ter recebido um volume crescente de ações envolvendo trabalho infantil no turismo, trabalho análogo ao escravo, jornadas abusivas, alojamentos inadequados e diversos tipos de violações.
Segundo Liliana, a alta estação turística, que se estende por meses na região dos Lençóis, intensifica problemas como jornadas exaustivas em bares, restaurantes e pousadas; presença de adolescentes trabalhando como motoristas de quadriciclo ou em embarcações; além de casos de trabalhadores que, durante a baixa temporada, migram para outros estados e acabam explorados em condições degradantes.
O cenário se agrava com o aumento expressivo do turismo. Só em setembro de 2025, a visitação ao Parque Nacional dos Lençóis cresce 56% em relação ao ano anterior.
“Esse aumento deve vir acompanhado da garantia de trabalho decente. O turismo não pode crescer à custa de crianças fora da escola, de trabalhadores exaustos ou de violações de direitos”, afirma a magistrada.
Turismo sustentável como compromisso coletivo
A proposta do seminário é gerar capacitação, conhecimento técnico e articulação institucional, fortalecendo a rede de proteção social para evitar que o turismo, principal fonte de renda da região, reproduza desigualdades e práticas abusivas.
Para a juíza, promover o ODS 8 da Agenda 2030 da ONU, que trata de trabalho decente e crescimento econômico inclusivo, é central para o desenvolvimento da região:
“Precisamos discutir um turismo que garanta direitos trabalhistas mínimos, que retire crianças e adolescentes do trabalho infantil e que ofereça profissionalização adequada”, explica Boueres.
A programação foi estruturada para abordar os principais desafios na cadeia do turismo. No primeiro dia, o foco recai sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência sexual online e o ECA Digital, legislação atualizada para combater violações em ambientes virtuais.
No segundo dia, o seminário aprofunda debates sobre:
- turismo sustentável e transformação social nas comunidades;
- correlação entre trabalho escravo contemporâneo, gênero e raça;
- impactos dos movimentos migratórios no turismo;
- estratégias de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
Os painéis reúnem autoridades nacionais do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Justiça, de universidades, gestores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialistas de ONGs e representantes de comitês estaduais de enfrentamento ao trabalho escravo.
Liliana Ferreira ressalta que o objetivo é sensibilizar e instrumentalizar profissionais do setor turístico e da rede de proteção:
“Queremos despertar a consciência para que o turista que visita os Lençóis saiba que aqui se respeitam crianças, adolescentes e trabalhadores.”
Do debate à ação: compromissos e acompanhamento
O seminário não se encerra no último painel. A Justiça do Trabalho pretende firmar uma Carta de Compromisso com todas as instituições presentes, estabelecendo bases para a construção do Plano Municipal de Trabalho Decente no Turismo.
A Carta deverá orientar políticas públicas e ações conjuntas para enfrentar violações recorrentes, incluindo a sugestão de criação de uma Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, com foco especial nos trabalhadores da região dos Lençóis que migram por falta de oportunidades e acabam explorados em outros estados.
“Somente o trabalho em rede consegue transformar a realidade. O turismo é fonte de renda, mas precisa ser responsável”, reforça a juíza.
Para fazer sua inscrição, clique no link.
Programação completa
17 de novembro – Segunda-feira – IFMA Barreirinhas
13h – Credenciamento
13h30 – Abertura oficial
14h30 – Painel: Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo
Participantes:
- Márcio Thadeu Silva Marques – MPMA
- Flávio Debique – Plan International Brasil
- Emmyly Freitas – Superintendência de Turismo Lençóis e Delta
16h – Painel: Do clique ao crime – Violência Sexual Online e os Caminhos da Proteção Integral (ECA Digital)
- Gleudson Malheiros – MPMA
- Carlos Sérgio Sousa Araújo – ACECTMA
18 de novembro – Terça-feira – IFMA Barreirinhas
8h – Painel: Turismo Responsável e Trabalho Decente
- Liliana Bouéres – TRT-16
- Maria Odete Freire de Araújo – TRT6
- Viviane Martins – TRT-5
9h – Painel: Turismo Sustentável: comunidade, trabalho e transformação
- Cristiane Ramscheid Figueiredo – Chefe do Parque Nacional
- Mônica Nazaré Ferreira de Araújo – UFMA
- Monique de Oliveira Serra – IFMA
10h30 – Painel: Trabalho escravo contemporâneo – cor, gênero e oportunidade
- Rafael Mondego Figueiredo – MPT-MA
- Carla Serrão – UFMA
14h – Painel: Tráfico de Pessoas e Movimentos Migratórios: repercussões no turismo
- Angelina Moreira de Sousa Costa – TRT-16
- Marina Bernardes – Ministério da Justiça
15h30 – Painel: Boas práticas no combate ao trabalho escravo na cadeia do turismo
- Daniel Formiga – COETRAE-MA
- Julia Kronemberger – Governo do RJ
- Márcia Cristina Ourives da Silva – COETRAE-MT
Por iMirante
