A prisão de Bolsonaro celebra a sanha persecutória da psicopatia judicial

Neste sábado (22) o Brasil foi surpreendido com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O impacto do ocorrido só não foi maior que a indignação coletiva dos brasileiros, que ainda acreditam no império das leis e na verdade dos fatos.

A Polícia Federal divulgou nota afirmando estava cumprindo um mandado de prisão preventiva decidido por Alexandre de Moraes (ministro do STF). Na sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), através das redes sociais, fez uma convocação de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro para uma vigília de orações nas mediações da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

Tal decisão é uma estupidez por essência confeccionada apenas por razões políticas, haja vista uma série de aspectos que impossibilitam tal “fuga”: Bolsonaro já está em prisão domiciliar cercado (ou melhor, sitiado) pelas forças policiais; sem acesso a celular, impedido de usar suas redes sociais, está com tornozeleira eletrônica e vigiado 24 horas por dia, pela imprensa e por todos; a vigília aconteceria a pelo menos 700 metros de distância de qualquer acesso da residência do ex-presidente, tornando impossível qualquer tumulto ou hipótese de fuga. O próprio Bolsonaro, na audiência de custódia, afirmou isto e ratificada pela organização da vigília.

Sobre a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro confirmou que mexeu no aparelho por que teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado (anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina), receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada afetando sua racionalidade. Assim que foi apontada a violação do equipamento a autoridade policial que fazia a vigilância do ex-presidente interpelou Bolsonaro sobre o motivo de ter feito isso. O ex-presidente disse acreditar que havia uma escuta no equipamento e que em nenhum momento tentou remover o aparelho. Afirmou ainda que assim que retomou a clareza mental parou de mexer com a solda na tornozeleira eletrônica.

A verdade desta prisão cautelar é outra: querem dar o golpe final levando Bolsonaro para a Papuda. A decisão do ministro Moraes contradiz o próprio Art. 5°, inciso XVI da CF/88, que diz claramente que “todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, sem a necessidade de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião já convocada”. O inciso VI do mesmo Art. 5° diz ainda ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção, por lei, aos locais de culto e às suas liturgias”. Logo não há como o ministro Moraes fazer ilações premonitórias sobre a convocação de uma vigília classificando-a como “incitação à desordem e à violência”.

A violência jurídica impetrada contra Bolsonaro não se trata de “cumprimento da Lei”, mas de transgressão legal para punição de um inimigo ideológico para tirá-lo da Política de vez e mandar um aviso para seus apoiadores que não tentem criar um novo Bolsonaro, pois será rechaçado. Um juiz é um aplicador da Lei, e esta defende e protege as liberdades. O precedente que vai se criando com esta decisão do Min. Alexandre de Moraes é que ministros do STF serão os novos “senhores da razão” coletiva dos brasileiros, julgando de modo pessoal (e não com base na Lei) o que é ou não ameaça e, pior, decidindo aquilo que os cidadãos podem ou não fazer. Isto em termos práticos significa a pavimentação do caminho para o totalitarismo.

Iniciativas como esta do STF estampam a decadência de nossa democracia, nossa fraqueza de nossas instituições e a covardia da nossa classe política que não tem escrúpulos em permitir barbaridades contra nossa Constituição, desde que possam continuar parasitando a máquina estatal (seguros em suas zonas de conforto que o cargo político lhes oferta). A intenção sem dúvidas é colocar Bolsonaro no presídio da Papuda, em Brasília, como uma espécie de Bastilha da vitória do Sistema. Por isso os advogados de defesa do ex-presidente Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária em virtude das doenças permanentes do ex-presidente, que demandam “acompanhamento médico intenso”. Entre as possibilidades de encarceramento estão: manter o ex-presidente na cela especial da Superintendência da Polícia Federal; enviá-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda (presídio comum); transferi-lo para um batalhão do Exército; ou colocá-lo em prisão domiciliar.

O próximo passo para o “golpe final” do STF é impedir manifestações, protestos de rua contra certas pessoas e tudo isso sob o pretexto de “defender a democracia”. Até a Coréia do Norte se considera democrático, mesmo com as notórias atrocidades e repressões que o povo norte-coreano sofre todos os dias.

Há uma máxima popular que diz “A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer”. É justamente este o ponto central que nos força uma inflexão: ou as nossas instituições, Congresso Nacional. Setores da sociedade civil, imprensa e o setores produtivos organizados, partidos políticos, enfim, não esboçarem qualquer reação (e não apenas ficarem reclamando nas redes sociais) contra este descalabro virulento de nossa Suprema Corte (que conta com a conivência do Executivo federal) a injustiça semeada por estes poucos será danosamente colhida por todos muito em breve – e o resultado disso é sempre a barbárie.