O Senado Federal criou, em 2004, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras (Caelif).
O objetivo foi apurar e fiscalizar denúncias que supostamente cometidas no Departamento de Liquidações de Instituições Financeiras do Banco Central do Brasil (Delic) Banco Central do Brasil (Bacen).
Em 2006, depois de três anos de apuração, a subcomissão concluiu que existiam inúmeras irregularidades e fraudes diretas.
O relatório da auditoria do Senado Federal foi assinado pelo então senador Edison Lobão. A subcomissão, que foi presidida pelo senador mineiro Aelton de Freitas, recebeu aprovação unânime.
Os senadores concordaram que havia recursos públicos para salvar bancos privados através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. O Proer foi lançado em 1995 para estabilizar o sistema financeiro.
Os recursos atenderam diretamente a maioria dos bancos que hoje se encontra em atividade. Foi o Proer que deu origem ao Fundo de Garantidor de Crédito (FGC).
Por conta desse vínculo, o relatório do Senado foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
No documento, há uma recomendação expressa: “retirada da gestão das liquidações do Delic/Bacen” de forma imediata à época.
O ex-senador Aelton Freitas foi procurado hoje (12) para falar do relatório. Foi dele a iniciativa de criar a subcomissão, cujo relatório foi esquecido, assim como as suas recomendações que poderiam se encaixar no caso do Banco Master.
O banco foi liquidado pelo mesmo departamento do Banco Central, onde foram encontradas as irregularidades.
Aelton de Freitas considera que as decisões sobre o Master, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan de Jesus, foram “totalmente assertivas”.
O relatório dos senadores adevrte que “um ponto de grande preocupação tem sido a atuação dos liquidantes. Sabe-se que após a decisão da liquidação de uma instituição financeira, a boa administração da massa [efundamental para se diminuir ou impedir eventuais prejuízos aos cofres públicos”.
“Sendo assim, o BCB deveria acompanhar pormenorizadamente o trabalho dos liquidantes das instituições financeiras. Mas não é o que tem acontecido”.
O caso do Banco Nacional
O relatório do Senado Federal possui 52 páginas. O texto faz um amplo diagnóstico sobre as liquidações de bancos com números e análises.
No caso do Banco Nacional, foi constatado que “nunca existiu uma única conta fantasma, nem empréstimos fictícios”.
Interessante que as decisões do Delic foram tomadas num sábado, 18 de novembro de 1995. No caso do Banco Master, a decisão foi de 42 minutos.
No Banco Nacional, houve uma Ação de Improbidade Administrativa (96.00.20911-1, 4ª Vara Federal/DF).
Conforme relatório da FGV à época, os ativos foram subavaliados em R$ 1,4 bilhão e que fundos e investimentos teriam sido “contabilizados à zero”.
O Unibanco (hoje Itaú), além de assumir toda carteira de clientes e agência (good bank), ainda foi contratado por R$ 520 milhões para prestar serviços com o dólar a R$ 1,00 em média.
Além de títulos adquiridos com recursos do Proer “comprados a 35% do valor de face, existe também outra Ação de Improbidade Administrativa determinando ao BCB que acolha pelo valor do custo corrigido”, no ano de 2005.
O Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus
Em outro caso envolvendo Delic, do Banco Central, também surgiram muitas perguntas sem respostas para a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
A instituição da família da família Monteiro, tinha em sua carteira ativos lastreados em dólar, e na mudança em janeiro de 1999 onde o dólar mudou de R$ 1,00 para aproximadamente R$ 2,00.
A liquidação se tornou superavitária, e ao invés de encerrar o Delic/Bacen substituiu os ativos para “Reais” para que a liquidação ainda permanecesse nas mãos do liquidante.
Outra liquidação rumorosa foi do Banco Bamerindus, que pertencia ao ex-senador José Eduardo Andrade Vieira, conforme relatório fez inúmeras denúncias que estão relatadas na auditoria do Senado Federal.
O relatório traz ainda uma situação do Banco Econômico. Demonstra inúmeras discrepâncias de gestão. No final, foi o consumidor que foi lesado e pagou a conta.
Para o ex-Senador Aelton Freitas, os fatos atuais a cerca do Banco Master – apesar de não possuir nenhuma ligação -, já provocou “estrago”.
Os prejuízos teriam sido provocados pela rapidez das decisões do Departamento de Liquidações.
Como o Banco Central tem peso e voz no mercado, qualquer decisão tem impacto imediato.
Na avaliação de especialistas e do ex-senador, o correto para o caso do Banco Master é fazer uma “liquidação ordinária”.
Esta decisão poderia minimizar os prejuízos dos próprios correntistas e investidores. A outra consequência positiva seria evitar transtornos ao mercado financeiro e, também, ao Fundo Garantidor do Crédito (FGC).
A liquidação ordinária também poderia minimizar o estrago para a imagem e os negócios do Banco de Brasília, que pretendia comprar o Master, cabendo inclusive indenização sob o ponto de vista do entrevistado.
Como existem liquidações há mais de 30 anos, ainda geridas pelo Banco Central, nada mais justo do que dar no mínimo a metade do prazo para liquidação do Master, ou seja, 15 anos.
No caso das liquidações que até hoje continuam em curso no Bacen, as mesmas poderiam ser transferidas ao judiciário.
Composição da subcomissão de investigação do Senado
Titulares – Aelton de Freitas, WEdison Lobão, Fernando Bezerra, Romeu Tuma, Romero Jucá, Sérgio Guerra e Waldir Raupp
Suprentes – Álvaro Dias, César Borges, Jonas Pinheiro, Delcídio Amaral, Ideli Salvatti, Ney Suassuna e Maguito Vilela
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