Líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto anunciou há pouco mais um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Desta vez, a justificativa gira em torno do seu envolvimento no caso do Banco Master, que teria firmado um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF.
A denúncia, que é subscrita por mais de 100 deputados federais e senadores de diferentes partidos da oposição, aponta a prática de crime de responsabilidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950.
Segundo o texto, obtido por este site, Moraes “atuou de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo ao realizar reiteradas intervenções junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, instituição financeira privada que está sob investigação por fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional”.
Reportagens jornalísticas revelaram que o ministro manteve ao menos quatro contatos diretos com o comando do Banco Central para tratar da situação do Banco Master e do andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), mesmo diante de fortes indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção na instituição.
“A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central do Brasil) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”, afirma o documento.
O texto também destaca grave conflito de interesses no caso do contrato de Viviane com o Master e cujo objeto previa a atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões que envolviam o banco, como o Banco Central, a Receita Federal, o CADE e o Congresso Nacional.
“Essa questão do Master abalou a República”, disse Gilberto, em coletiva de imprensa. Participaram do ato outros deputados de oposição, como Marcel van Hattem (Novo/RS) e Carlos Jordy (PL-RJ), além do senador Magno Malta (PL-ES). “Em qualquer país sério, o ministro já estaria afastado de suas funções e estaria sendo responsabilizado”. afirmou Jordy.
“Estamos diante de fatos extremamente graves, que indicam interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado. Quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei”, disse Marcel.
