Opinião

Anistia como pauta real no Congresso Nacional

Os bastidores de Brasília continuam provocando reviravoltas bem peculiares que surpreendem até mesmo os mais experientes da arena política nacional.

         Essa semana o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou em reuniãocom as bancadas dos demais partidos do parlamento brasileiro que irá pautar a urgência do projeto de anistia para os investigados e condenados pelos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.Comunicou para os líderes dos partidos sua decisão para que sua proposta seja debatida de forma prioritária no plenário.

         Isto significa que a pauta da anistia, uma luta árdua da oposição, entra oficialmente na agenda da Câmara, abrindo caminho para o enfrentamento de tópicos que acabam por questionar o papel de figuras políticas e, em especial, do STF – que, segundo a oposição, como um partido político excedendo seu papel constitucional.

         O texto do projeto de anistia (PL 2858/2022) prevê o perdão pelos vandalismos cometidos durante os atos de manifestantes pró-bolsonaro na Praça doa Três Poderes e o cancelamento das multas aplicadas pela Justiça. Constitui, segundo a oposição, um marco central para dirimir as investidas inconstitucionais perpetradas pela Suprema Corte, com anuência de toda base governista e do próprio Executivo Federal, contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como também toda a Direita brasileira, e dessa forma expor que todas as ações, o processo instaurado e as condenações são oriundos de uma vingança travestida de julgamento.          Ainda não há data definida para projeto ser discutido entre os parlamentares, mas já é encarado como um dos mais complexos assuntos levantados como pauta nacional, sobretudo porque os eventos resultantes até então, como as sanções impetradas pelos EUA contra membros do STF e contra o Brasil, já provaram que o tema não será fácil, mesmo que necessário.

Da redação do PR7News

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