Anistia que pode acabar em pizza
Relator afirma que a não votação da PEC da Anistia pode comprometer a votação da proposta de isenção da IR
O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou o nome do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23 que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. O projeto é conhecido popularmente como PEC da Anistia e constitui como símbolo de luta por justiça às vítimas do ativismo judicial e político que persegue a Direita nacional, segundo a oposição.
Hugo Motta declarou em suas redes sociais “tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”. Na terça-feira (18) foi aprovada a urgência do projeto de anistia tendo como base o PL 2.162 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) de março de 2023, e contou com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com isso, o texto pode será apreciado e ser votado a qualquer momento no plenário. O foco central do debate é se a anistia será ampla e irrestrita, como propõe a oposição. No entanto, a base governista e parte do Centrão buscam apenas uma redução das penas e se o texto abarcará todos, incluindo os organizadores e financiadores da tal tentativa de golpe de Estado.
Paulinho da Força é personagem histórico da Esquerda nacional. Alguns o classificam como Sindicalista de estimação dos radicais de Centro e que nos últimos anos fez uma aproximação com ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes. Fez questão de dizer que não vai agradar nem a Esquerda e nem a Direita, o que significa nada além de retórica populista.
Essa relação mais próxima com ministros poderosos do STF, e que são abertamente contra a anistia, coloca o deputado Paulinho da Força como mais um parlamentar que vem escapando de inquéritos e punições na Suprema Corte. Neste sentido não é de estranhar que suas primeiras declarações logo após ser nomeado relator foi dizer que é “impossível” uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que conceda perdão total a Bolsonaro e o torne novamente elegível. Fica claro que uma redução pontual das penas estabelecidas será o caminho escolhido pelo relator para “pacificar o país” e, logicamente, agradar aqueles que impedem seus processos de caminhar no STF.
Na quarta-feira (24), cumpriu reuniões com bancadas partidárias e constatou uma grande preocupação dos partidos em votar a matéria e o Senado segurar. “Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara…”, disse o deputado Paulinho da Força.
É possível que até a próxima terça-feira (30) a votação da PEC da Anistia feita, e a depender do resultado pode impactar na votação do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, que será pautada em 1° de outubro na Câmara.
Não se sabe o porquê desta escolha de Hugo Motta, mas é sabido que uma pauta tão séria, necessária e urgente pode acabar em “pizza” por causa de manobras de parlamentares que querem apenas uma “pacificação” relativa, o que fomenta o mal-estar entre Câmara e Senado, e alimenta a noção de controle do Legislativo pelo Judiciário.
