Comércio da Grande Ilha poderá funcionará normalmente no feriado de Corpus Christi
O comércio da Grande Ilha de São Luís, que abrange as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, está autorizado a funcionar normalmente no feriado de Corpus Christi, que será celebrado no dia 19 de junho.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), continua em vigor a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconhece a constitucionalidade do feriado de Corpus Christi no estado.
Diante disso, o comércio da Grande Ilha pode funcionar de acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas, desde que sejam respeitadas as condições previstas nos respectivos instrumentos coletivos.
As empresas que decidirem abrir suas portas nesta data devem observar os horários estabelecidos: das 8h às 18h para lojas de rua e centros comerciais, e das 10h às 22h para lojas localizadas em shopping centers.
É obrigatório, também, o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 50 ao empregado convocado.
A Fecomércio-MA destaca que essas regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais, cujas normas específicas constam em suas respectivas convenções coletivas.
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