Condenado por estelionato, irmão de Safadão perde o cargo de prefeito no CE
O prefeito de Araicoiaba, Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim (PP), foi afastado do cargo por causa de uma condenação criminal por estelionato - não cabe mais recurso da decisão. O MPE (Ministério Público Eleitoral) do Ceará fez uma cobrança, na última sexta-feira (20), para que a Câmara Municipal de Aracoiaba retirasse o mandato de Edim (PP)
Edim é irmão e sócio da empresa que gere a carreira do cantor Wesley Safadão. Segundo o MPE, ele está com os direitos políticos suspensos, dado que a Constituição determina a perda de mandado em casos de condenação criminal. Em 2024, Edim foi condenado a uma pena de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
Com o afastamento, quem assumirá o cargo é a vice-prefeita Selma Bezerra (PSB).
Porque a perda
Segundo o MPE, a perda do cargo ocorre de forma automática após a condenação ter transitado em julgado —o que ocorreu em 12 de dezembro de 2024. O órgão lembra ainda que a perda dos cargos nesses casos foi ratificada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após a diplomação, a saída de um prefeito é uma medida que compete ao presidente da Câmara, e não mais à Justiça Eleitoral.
No caso, o chefe do legislativo é Pedro Campêlo (PP), do mesmo partido de Edim. Ele confirmou mais cedo que a cobrança do MPE seria acatada e que Edim seria afastado hoje.
“Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, de acordo com o que determina a lei”, disse o MP, em comunicado.
A condenação
Edim foi condenado pela 18ª Vara Criminal de Fortaleza a reclusão em regime aberto, além de multa. A sentença é do dia 3 de junho de 2024. Ele recorreu ao TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), mas perdeu.
Segundo a acusação, ele teria utilizado um contrato de compra e venda com assinatura falsa para transferir a titularidade do IPTU de um imóvel alheio para o seu nome.
A condenação, a qual o UOL teve acesso, mostra que a Justiça acatou o argumento de que ele agiu de má-fé ao induzir órgãos públicos ao erro para lucrar com a locação de terrenos que pertenciam a um espólio.
A fraude foi descoberta em 2016 por uma das herdeiras do terreno, que acionou a polícia. O inquérito confirmou uma fraude na assinatura da responsável pelo espólio, o que gerou dois processos: além do criminal, Edim foi condenado em agosto de 2024 pela 15ª Vara Cível a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à vítima da fraude.
Prefeito se defende
No sábado (21), Edim gravou um vídeo em que diz que recebeu a recomendação com “respeito institucional”, mas alega que o processo é anterior ao início de sua gestão, 1º janeiro de 2025, e que já acionou a equipe jurídica para contornar a situação.
“Tudo será devidamente esclarecido. Enquanto isso, sigo exatamente como sempre, trabalhando pela nossa cidade. Nada muda com a nossa rotina. Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir”, disse.
Edim é filho de Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como “Dona Bil”, que foi prefeita de Aracoiaba. Ela e Wesley Safadão fizeram campanha em 2024 para Edim, que venceu a eleição com 50,69% dos votos válidos (10.946 votos recebidos). Ele já tinha sido candidato a prefeito em 2020 pelo PSD, mas perdeu par Thiago Campelo (então no PDT).
UOL
