Congresso reage à decisão do STF sobre caça de javalis e quer garantir autonomia dos estados
Frente Parlamentar da Agropecuária articula urgência na votação do PL 4253/2025, que descentraliza o manejo da espécie invasora – como os javalis – e tenta evitar riscos sanitários e prejuízos ao agronegócio
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar se os estados podem autorizar a caça e o controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, provocou uma reação imediata no Congresso Nacional. O tema reacende o debate sobre autonomia estadual e o papel do Ibama na gestão da fauna, ao mesmo tempo em que expõe um problema crescente: a explosão populacional do javali, considerado uma das maiores ameaças à produção agropecuária e à sanidade animal no país. Em setembro, o STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute a validade da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que autoriza o manejo da espécie. Isso significa que a decisão final da Corte — ainda sem data definida — servirá de referência para todos os estados brasileiros, definindo até onde vai o poder local para regulamentar a caça e o controle de animais invasores.
