A decisão do ministro Gilmar Mendes de mudar as regras para abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) já teve um efeito imediato: o de tirar pressão de congressistas para afastar Flávio Dino da corte.
Ele é, no momento, o ministro mais visado pelos parlamentares —mais até mesmo do que o colega Alexandre de Moraes, principal alvo dos bolsonaristas.
Ainda que Gilmar tenha derrubado parte de sua própria decisão, ele conseguiu abrir um canal de diálogo com a cúpula do Congresso, que se comprometeu a analisar mudanças na lei do impeachment ao longo do primeiro semestre de 2026.
O plano de trabalho, que inclui audiência pública e debates, libera ao menos por enquanto a pressão de parlamentares que reclamam da atuação dos ministros. Apenas nas duas últimas semanas, três grandes operações atingiram uma funcionária pública, um senador e dois deputados com peso político relevante no Congresso.
Decisão polêmica abriu canal de conversa
A lei do impeachment foi elaborada em 1950 e atinge não apenas o STF, mas regula todo afastamento de cargo. Ministros e congressistas dizem que é necessário atualizar as regras.
No começo deste mês, dia 3, Gilmar deu uma decisão liminar (em caráter provisório) que tirava dos senadores o poder de abrir processo de impeachment contra ministros, limitando essa possibilidade ao procurador-geral da República.
A iniciativa provocou celeuma no Congresso, mas rapidamente foi contornada. Gilmar e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conversaram. O ministro suspendeu a própria decisão. Alcolumbre se comprometeu a fazer o Senado debater o tema e realizar audiência pública.
E as mudanças que estavam previstas para começar a ser discutidas na semana seguinte, dia 10, ficaram para 2026. O próprio senador Weverton Rocha (PDT-MA) — relator do caso — disse que não era correto decidir “de afogadilho” uma mudança em lei.
Emendas, bolsonaristas e INSS
Flávio Dino é o responsável por autorizar investigações sobre emendas parlamentares e algumas ações que tratam do uso da cota parlamentar.
Nas últimas duas semanas, sua caneta atingiu uma funcionária importante da Câmara considerada a “dona da planilha de emendas”, Mariângela Fialek, que já foi braço direito de Arthur Lira (PP-AL); além do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e seu colega Carlos Jordy, ambos do Rio.
Alexandre de Moraes condenou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de bolsonaristas desde 2019, quando virou relator dos inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
Já o ministro André Mendonça autorizou uma operação que atingiu o senador Werverton por suspeita de envolvimento nas fraudes do INSS. Influente na Casa e com boas relações, o senador é justamente o relator do projeto que visa alterar a lei do impeachment.
Mas, diferentemente de Moraes e Dino, Mendonça não é alvo de críticas por parte da opinião pública e conta com o apoio da ala bolsonarista do Senado, justamente aquela que defende impeachment de ministro do Supremo.
UOL
