Dino assume no STF investigação que envolve crime comum de homicídio sem passar pela PGR
Uma investigação aberta de ofício no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, tem gerado controvérsia jurídica após a defesa de investigados questionar a legalidade do procedimento. Segundo o advogado Nabor Bulhões, a apuração foi instaurada sem participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito teve origem em um caso de homicídio registrado no Maranhão, classificado inicialmente como crime comum. No entanto, de acordo com a defesa, a investigação passou a abranger autoridades com foro privilegiado e pessoas sem essa prerrogativa, o que teria motivado a atuação direta do Supremo.
Ainda segundo Bulhões, o ministro Flávio Dino assumiu a competência de um caso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça, ampliando o escopo da investigação para incluir um governador e familiares sem foro na Corte.
No decorrer das apurações, Dino atendeu a um pedido da Polícia Federal e solicitou ao ministro André Mendonça acesso aos dados do celular do senador Weverton Rocha. O aparelho havia sido apreendido em uma investigação envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
A solicitação foi feita no âmbito do inquérito que apura um homicídio supostamente relacionado a um “desacerto no pagamento de propina”. No pedido, Dino menciona indícios de possível “obstrução de justiça” por parte do senador.
O crime investigado ocorreu em 2022 e envolve como um dos alvos um parente do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Entre os citados está Daniel Brandão, apontado pela Polícia Federal como presente na cena do crime. Ele ocupa cargo de chefia no Tribunal de Contas do Estado.
A defesa de Carlos Brandão, representada por Nabor Bulhões, protocolou pedido de anulação dos atos praticados no inquérito. O argumento central é que a gravidade dos fatos investigados não justificaria a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal, especialmente por envolver pessoas sem foro privilegiado.
REPERCUSSÃO NA VEJA
O caso foi destaque na coluna Radar, da revista VEJA, editada pelo jornalista Robson Gondin.
Veja a íntegra:
O STF ganhou recentemente, uma nova investigação determinada de ofício pelo ministro Flávio Dino, sem participação da PGR, alega o advogado Nabor Bulhões.
Aberta a partir de um caso de homicídio — um crime comum –, a investigação serviu para que Dino avocasse a competência para investigar um governador e familiares sem foro no STF — o caso estava até no STJ — e avocar provas do caso do INSS contra um senador da República.
Titular do caso, Dino atendeu a um pedido da PF e solicitou a André Mendonça os dados do celular do senador Weverton Rocha, apreendidos no caso do INSS, no âmbito do caso que apura um homicídio no Maranhão por “desacerto no pagamento de propina”.
Dino cita indícios de “obstrução de justiça” contra Weverton no pedido. O homicídio se deu em 2022, tendo um parente do governador do Maranhão, Carlos Brandão, como investigado.
Daniel Brandão, sobrinho do governador, é chefe do Tribunal de Contas maranhense, e, segundo a PF, estava na cena do crime.
Advogado de Brandão, Nabor Bulhões pediu a anulação dos atos de Dino alegando que a gravidade dos crimes não é parâmetro para que o caso tramite no Supremo.
Site O Informante
