Dino suspende denúncia da PGR contra Juscelino Filho por estar ‘ilegível’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob acusação de desvios de recursos de emendas parlamentares.
Dino acolheu um pedido da defesa de Juscelino para ter acesso à íntegra do material apreendido pela Polícia Federal nos celulares e outros aparelhos dos investigados antes de apresentar a defesa ao STF. Os advogados do ex-ministro alegaram que os trechos de diálogos transcritos na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) eram ilegíveis, e por isso seria necessário ter acesso ao material integral.
Intimada pelo ministro, a PGR afirmou que “não se opõe ao pedido formulado pela defesa”. Com base nisso, Flávio Dino suspendeu a contagem do prazo para as defesas se manifestarem sobre a acusação. Os trechos considerados ilegíveis da denúncia permitiam a visualização parcial do teor dos diálogos, mas com partes borradas nos autores das mensagens, dificultando a compreensão das conversas.
