Em despacho nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar todas as denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado contra o governador Carlos Brandão (PSB).
“Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais”, diz o documento assinado pelo ministro maranhenses. (Leia a íntegra aqui)
- no despacho, Dino indeferiu o pedido de Clara Alcântara para ingressar como amicus curiae no processo do TCE-MA ;
- para isso, atendeu a petição da Assembleia Legislativa no que diz respeito ao ingresso da advogada neste caso.
- o ministro também deu para que o PCdoB responda à ação do PV questionando sua entrada no processo.
Este blog Marco Aurélio d’Eça noticiou em primeira mão, ainda em fevereiro, o interesse da advogada Clara Alcântara no processo do TCE-MA, no post “Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão…”. O assunto continuou a ser analisado neste blog, que levantou questões, logo em seguida, no post “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.
O próprio Flávio Dino, porém, assumiu o encaminhamento das questões envolvendo Clara Alcântara; e vai continuar, ele próprio, coordenando a investigação, que tem 60 dias para dar resultados.
No despacho, Dino tratou também sobre os efeitos de sua eventual decisão no caso TCE-MA, apontando para possíveis efeitos em nomeações antigas, o que atingiria o atual presidente da Corte de Contas, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão.
Mas esta é uma outra história…
Blog Marco Aurélio D’Eça
