Flávio Dino suspende decisão sobre quebra de sigilo do Lulinha

Em decisão liminar, o ministro da Suprema Corte Flávio Dino suspendeu a decisão da CPMI do INSS, feita em bloco na quinta-feira (26 de fevereiro) uma votação simbólica, de quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha filho do presidente Lula). Segundo sua decisão, Dino entendeu que a votação conjunta dos 87 requerimentos (feita em bloco) violou o “devido processo constitucional”, além de não respeitar a exigência de fundamentação individual para cada medida invasiva. O ministro afirmou ainda que a quebra de sigilo “é medida excepcional e não pode ser autorizada com base em formulações genéricas ou sem indicação de causa provável”, citando precedentes do próprio STF que exigem devida fundamentação específica em casos dessa natureza.

No mais, determinou que se os dados já tenham sido enviados que permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento definitivo da ação. O pedido de suspensão da quebra de sigilo foi feita pela defesa da empresária Roberta Luchsinger (um dos alvos centrais da CPMI) via mandado de segurança, contestando a aprovação da quebra de sigilo por meio de votação em bloco feita pela comissão. Tal decisão liminar também pode beneficiar o Lulinha.

Vale lembrar que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na abertura da sessão plenária nesta terça-feira (03), manteve a decisão da votação da CPMI, surpreendendo todos (oposição e governistas). Alcolumbre afirmou que sua decisão foi baseada em um estudo conduzido pela advocacia do Senado e a coordenação da mesa diretora, que não houve má interpretação do presidente da comissão em relação ao número de presentes durante a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário dos réus e que o número apresentado pela base governista no recurso não era suficiente para a rejeição.

A decisão de Alcolumbre pareceu ter sido um recado para o governo Lula e para o STF: de que é um player forte, que seu papel é essencial para o equilíbrio das tensões no atual cenário político e, sobretudo, para a governabilidade do governo federal. Porém, não serviu de muita coisa, já que o Executivo federal tem players mais fortes num órgão que atua como se Executivo fosse: o STF.

Dino age como esperado de um soldado da Tropa de Choque Lulista: defesa do governo Lula e de seus correligionários. Esta decisão é a prova de que nossa Suprema Corte não atua conforme a Lei, mas conforme o contexto, pois o que vale é a interpretação ideológica subjetiva travestida de fundamento legal. É uma atitude no mínimo sub-reptícia, elaborada para ganhar tempo e fazer arranjos vantajosos ou menos danosos ao governo Lula.

É sabido como Flávio Dino foi parar no STF. Construiu sua carreia política dentro do PT e posteriormente no PC do B; é militante fiel de Lula, além de ser seu amigo pessoal; sempre atuou dentro do espectro ideológico marxista a ponto de declarar publicamente ser comunista “graças à Deus”. Portanto, o cargo de ministro foi um prêmio pela vasta dedicação ao ideário bolchevique tupiniquim. Além do mais, Lula precisava ocupar os espaços de controle nas esferas de Poder após seu retorno à presidência da república (ou à cena do crime, como disse seu vice-presidente Geraldo Alckmin). O STF é quem dá a “palavra final” das decisões judiciais. As fundamentações jurídicas são criativas, e pouco importa a verdade de fato, bastando cultivar verborragias que simulem uma lógica que sirva de justificativa para garantir a eficácia da decisão.

Não sabemos as consequências imediatas desta decisão do ministro Flávio Dino, mas é certo que se soma as várias já proferidas por ele e sua turma que pioram o atual estado de tensão da política nacional, e que vão reverberar nas eleições deste ano.