Flávio processa X contra críticas; empresa cita liberdade de expressão

O senador acionou a Justiça do Rio contra a big tech e solicitou que o caso ficasse em sigilo. No pedido, feito em janeiro, ele cita a tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento que determinou que as plataformas podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos publicados nelas.

O parlamentar fala que se tornou alvo de “campanha difamatória e caluniosa”. Ele afirma ainda que o conteúdo das postagens “transcende os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política.

Flávio Bolsonaro fala em “anonimato para cometer crimes”. Em nota, ele não explica o motivo do pedido do sigilo e diz que “o pedido é para que essas pessoas sejam identificadas para que possam responder pelos atos praticados”. “Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda.”

O senador quer que o X seja obrigado a informar dados como CPF, telefone e email dos responsáveis por cinco contas que o criticam nas redes sociais. São os perfis @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery. O processo a que o UOL teve acesso não traz o conteúdo das críticas.

X fala em liberdade de expressão. Em resposta, a rede social pediu que fossem analisados outros direitos essenciais, como os de liberdade de expressão, do discurso político e da livre manifestação do pensamento, “de modo a resguardar a proporcionalidade, a necessidade e a excepcionalidade da medida de quebra de anonimato”.

Em fevereiro, o juiz atendeu em parte o pedido do senador. Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, deu cinco dias para a big tech se manifestar e informar os dados, mas negou o pedido para o caso ficar em sigilo. A empresa recorreu ainda em fevereiro, e o processo está parado desde então, no aguardo de uma nova decisão da Justiça do Rio.

X contestou a decisão e relembrou até o caso das “rachadinhas”. A rede social citou um voto do ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado do STF, para afirmar que políticos devem “tolerar críticas mais severas” e que as postagens apontadas pelo parlamentar abordam temas que já estão no debate público há anos.

A empresa também afirmou que o pedido de quebra de sigilos não pode ser autorizado de forma “automática ou meramente procedimental”. X aponta que seria necessário o magistrado justificar especificamente quais as suspeitas de eventuais ilícitos ou abusos que teriam sido cometidos por cada perfil para justificar a quebra de sigilo. A última decisão do juiz não analisa as postagens caso a caso.

UOL