Gilmar Mendes assegura o golpe no parlamento brasileiro em nome da democracia do STF

Há uma máxima popular na política que diz “o Brasil não é para amadores”. Isso sintetiza bem o atual estado de caos institucional que sucumbe nossa democracia e polui ainda mais a já avacalhada dinâmica das relações políticas de nossos Poderes republicanos.

Nossa soberania cidadã, nossa democracia e nossa Carta Magna foram solapadas pela mácula da vaidade, do egoísmo e da soberba política que parasita nossa Suprema Corte nacional. Em uma decisão monocrática absurda o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu diversos artigos da Lei do Impeachment e, pior, determinou que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir o afastamento de ministros da Corte. A decisão tem caráter liminar e, portando, deverá ser apreciada no plenário do Supremo, com todos os 11 ministros.

Não é surpresa atitudes abusivas de ministros do STF, haja vista o julgamentos do “08 de janeiro” e do ex-presidente Jair Bolsonaro, eivados de vícios e aberrações jurídicas forjadas para o deleite condenatório dos carrascos de toga, e com os aplausos de parte da magistratura nacional (que segue calada diante dos abusos dos cangaceiros do Judiciário). É notório que a imagem do STF está muito desgastada, mas perante a opinião pública isto simboliza a verdadeira materialização do totalitarismo judicial, que atua como partido político sem legitimidade (pois não eleito pelo sufrágio popular). É execrável um decano da nossa Suprema Corte justificar sua decisão em nome de evitar abuso de poder e que o impeachment não pode ser usado como forma de intimidação dos ministros da Corte. Mas quem é o algoz que atua de forma intimidatória? O STF, é claro! O ministro Gilmar Mendes incorporou tão profundo as virulências inconstitucionais criminosas que tem praticado e compactuado que enxerga agora tudo isso como “contumaz exercício da autonomia do Poder Judiciário”, onde vale tudo em nome de uma causa nobre e com nova nomenclatura: a vontade do STF.

Ora, o que há por trás desta absurda decisão do ministro Gilmar Mendes? Simples: a “blindagem” da Corte a partir da interferência em competências do Legislativo para controle político. Isso é uma clara ruptura da cláusula pétrea da harmonia entre os Poderes. Tal decisão está para além do escracho: tornou-se uma pornografia jurídico-política. O ministro numa canetada mórbida está claramente mandando um recado para a oposição e… para a Esquerda: só quem pode tirar ministros da Suprema Corte são… ministros da Suprema Corte. Gilmar Mendes passou por cima de todos os atributos constitucionais para fazer valer os atributos totalitários escamoteados por anos e que encontraram o cenário ideal para emergir, justamente em período eleitoral (pois sabem do risco eminente da eleição majoritária de senadores de centro-direita e conservadora no país). Então, sem qualquer pudor, o decano do STF resolveu aflorar seu espírito de jagunço e cumpriu o desejo de seus pares de blindar qualquer tentativa de destronar os ministros da Suprema Corte. Um ato abjeto por essência.

Já o governo federal parece bem à vontade com estas peripécias dos ministros do STF, pois seguem fingindo normalidade. Preferem continuar com seus próprios vexames nacionais (tara por mais impostos, fraudes no INSS, irresponsabilidade com os gastos públicos) e internacionais (ao se abster na votação da resolução das Nações Unidas que pede o retorno de crianças ucranianas levadas à força pela Rússia por conta da guerra entre os dois países). Exemplos de outros vexames: o governo brasileiro apoia abertamente o ditador Nicolás Maduro; ministros de Lula e deputados do PT e PSOL assinaram carta pró-Hamas em 2021 e se recusando a classificá-los como grupo terrorista; a Fundação Perseu Abramo (do PT) propôs a criação de uma “guarda nacional civil” em substituição gradativa da atuação das Forças Armadas em operações de GLO (uma espécie de novos “Camicie Nere” (Camisas Negras) de Mussolini, mas auriverde.

A instabilidade jurídica já é fato comprovado em nosso dia a dia, pois todos somos vítimas da soberba decisória dos políticos-ministros do STF. A decisão de Gilmar Mendes escancara o mais devastador problema do Brasil atualmente: falta de freios e contrapesos sobre o próprio Judiciário. A Direita tão atacada, caluniada e vilipendiada nos dias atuais continua lutado pela esperança de mudança, e organiza-se para fortalecer seus quadros e fazer com que a Lei Magnitsky se estenda aos demais membros faceiros do STF além dos já sancionados (como o ministro Alexandre de Moraes).

Por fim, é preciso alertar que quando um único órgão passa a ter o monopólio de acionar mecanismos constitucionais o equilíbrio entre os Poderes é corrompido. O Senado perde sua autonomia e se torna decorativo; o cidadão perde seu poder soberania de escolha e o sistema se blinda ainda mais como um Leviatã dos nossos tempos sombrios.