Moraes manda devolver equipamentos apreendidos em busca contra jornalista Luís Pablo

A decisão foi proferida no dia 8 de abril de 2026, no âmbito da Petição 15.206, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os itens apreendidos estavam dois celulares, um notebook e um HD externo, recolhidos durante busca realizada no dia 10 de março, autorizada pelo próprio ministro, em investigação sobre suposta prática de perseguição.

De acordo com os autos, a Polícia Federal informou que já realizou a extração completa dos dados dos dispositivos, por meio de laudos periciais, o que eliminou a necessidade de manutenção da apreensão. A PGR também destacou que, após a conclusão das diligências, não havia mais impedimento legal para a restituição dos bens, uma vez que não representam risco à investigação e são instrumentos de trabalho do jornalista. Moraes, então, deferiu o pedido com base no artigo 118 do Código de Processo Penal, determinando que os equipamentos sejam retirados no prazo de até 30 dias, sob pena de destruição.

A decisão representa uma reviravolta no caso, já que anteriormente o ministro Cristiano Zanin havia negado pedido semelhante. Na ocasião, Zanin entendeu que a solicitação havia sido feita por advogado que não integrava a defesa formal do jornalista, classificando a iniciativa como “ingerência indevida”. A defesa de Luís Pablo, por sua vez, sustenta que a apreensão foi desproporcional e caracterizou uma espécie de “fishing expedition”, por atingir diretamente ferramentas essenciais ao exercício da atividade jornalística.

Após a decisão, Luís Pablo comemorou a restituição dos equipamentos. “Recebi a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando devolver meus equipamentos. Amanhã faria um mês que estaria sem minhas ferramentas de trabalho”, afirmou.

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