HIlton Gonçalo é alvo de ação por impobridade administrativa com prejuízo de R$ 1,5 milhões em Santa Rita
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Saulo de Jesus Carvalho, conhecido como “Antônio de Felipe”. O processo tramita na Vara da Comarca de Santa Rita sob o número 0801375-47.2024.8.10.0118.
Segundo a promotoria, Hilton Gonçalo e Antônio Saulo teriam comandado um esquema de dispensa ilegal de licitações para obras de calçamento realizadas em 2017 e 2018, que gerou prejuízo estimado em cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A investigação começou após denúncia do então vereador Jancimauro Campos Albuquerque.
De acordo com o MPMA, as obras foram fracionadas em contratos de menor valor, firmados verbalmente com dezenas de prestadores de serviço, prática que visava evitar o processo licitatório obrigatório. Em dois anos, foram pagos R$ 426 mil em 2017 a 15 pessoas e R$ 901 mil em 2018 a outros 23 contratados, totalizando R$ 1.327.394,70 apenas em mão de obra, já que o material era fornecido pela prefeitura.
A denúncia também menciona a existência de uma fábrica de bloquetes em uma fazenda da família de Hilton Gonçalo. O ex-secretário Antônio Saulo afirmou em depoimento que a ordem para a produção partiu diretamente do ex-prefeito e que nenhuma contratação era feita sem sua autorização. Pagamentos teriam sido realizados por cheques assinados pelo então gestor ou por uma funcionária da Secretaria de Finanças.
O Ministério Público pede à Justiça o ressarcimento integral do dano de R$ 1.327.394,70, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de ambos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O caso aguarda decisão da Justiça da Comarca de Santa Rita.
São Luís Notícias
