Justiça do Maranhão anulou o julgamento das contas de 2007 do atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), relativas à sua gestão na Maternidade Benedito Leite. A decisão, emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, declarou inválido o processo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), alegando falhas graves que comprometeram a legalidade do procedimento.
De acordo com a sentença do processo nº 0029101-46.2011.8.10.0001, houve ausência de intimação adequada, o que impediu a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais essenciais. O juiz também destacou que não foram identificados danos ao erário nem existência de débito que justificassem a reprovação das contas. Com isso, todos os atos do julgamento foram considerados nulos, e o Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.
Dr. Julinho, que sempre alegou ser alvo de perseguição política, classificou a decisão como um reconhecimento de sua honestidade e responsabilidade como gestor. “Essa condenação nunca teve base legal. A verdade finalmente veio à tona”, afirmou o prefeito.
A sentença também desconsidera parecer anterior do Ministério Público, que havia se posicionado contra a ação. Para o Judiciário, as falhas no trâmite do processo foram determinantes para invalidar o julgamento do TCE-MA.
A defesa do prefeito considera a decisão uma vitória significativa, encerrando um litígio que se arrastava há mais de uma década. Embora ainda caiba recurso, a equipe jurídica avalia que o resultado representa uma reabilitação definitiva da imagem pública de Dr. Julinho.
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