GOVERNADOR NUNES FREIRE – A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Mayara e Maraisa, que seria realizado no próximo sábado (8) durante as comemorações do aniversário de Governador Nunes Freire, interior do Maranhão. O evento, contratado pela prefeitura, teria custo de R$ 654 mil aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que acolheu o pedido da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
Município deve cancelar e divulgar decisão
A sentença determina que o Município publique, em até 24 horas, um aviso oficial de cancelamento na página principal do site da prefeitura, informando que o show foi suspenso por decisão judicial.
Além disso, a Justiça proibiu o pagamento de qualquer valor relativo ao contrato com a dupla e impediu a contratação de outra atração de igual porte.
Em caso de descumprimento, o prefeito será multado em R$ 70 mil por dia, valor que deverá ser pago pessoalmente e destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Motivo: salários e direitos de servidores em atraso
Segundo o MPMA, a ação foi motivada pela falta de pagamento das férias de 2023 e 2024 e de outras vantagens funcionais de servidores municipais. O órgão também identificou que mensalidades sindicais descontadas em folha não estavam sendo repassadas ao sindicato.
A promotoria considerou que gastar mais de meio milhão de reais com um show seria incompatível com a situação financeira do município e fere os princípios da administração pública.
Prefeitura ignorou recomendação do MP
Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os gastos com a festa e recomendou à prefeitura que não utilizasse recursos públicos para a realização do evento.
Mesmo assim, o Município manteve a divulgação do show, alegando que usaria recursos próprios da Secretaria de Cultura, mas não comprovou a origem das receitas.
O processo de inexigibilidade de licitação para contratar a dupla foi iniciado em 16 de setembro, mesmo após a recomendação do Ministério Público.
Fiscalização e medidas anteriores
Antes disso, em fevereiro, o MPMA já havia instaurado outro procedimento para acompanhar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores municipais.-
Com a decisão judicial, o show de Maiara e Maraisa está oficialmente cancelado, e o Município fica proibido de realizar qualquer evento similar com recursos públicos enquanto a determinação estiver em vigor.
Por iMirante
