Dois militares, condenados dentro do grupo de “kids pretos” por participar de trama para tentar dar um golpe de estado confessaram ter cometido os crimes impostos a eles.
A confissão ocorreu após julgamento no Supermo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025. O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. tiveram a possibilidade de fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por terem penas inferiores a 4 anos. O acordo exige confissão.
Os outros réus de toda a trama, que tentava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder desconsiderando o resultado das urnas, tiveram penas que ultrapassam 20 anos, sendo a máxima a do líder do grupo, de 27 anos e 3 meses. Esses foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Aos dois militares que fecharam acordo foram imputados os crimes de associação criminosa e incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes constituídos, de menor gravidade. Para não cumprir as penas de três anos e cinco meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, eles confessaram os crimes.
- O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes com pena mínima inferior a 4 anos.
- Para que o acordo seja aplicado, é necessário que o investigado confesse a prática do crime e aceite cumprir todas as condições estipuladas pelo Ministério Público, como, por exemplo, prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido ou cumprir outras medidas que promovam a reparação do dano.
- O acordo é firmado entre Ministério Público, investigado e seu advogado e homologado pelo juiz que, nesse caso, é o ministro Alexandre de Moraes.
Homologação
Após o acordo ser fechado, o ministro Alexandre de Moraes o homologou. Entre as imposições para que eles não cumpram pena está a participação em curso chamado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior fecharam acordo com a PGR após condenação no chamado núcleo 3 da trama golpista. Esse núcleo engloba “kid pretos”, militares e um policial federal.
Entre as condições impostas no acordo estão:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 340 horas;
- prestação pecuniária, no valor de R$ 20 mil;
- proibição de participação em redes sociais abertas, desde a celebração até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução, o que será fiscalizado periodicamente pelo compromitente no juízo de execução;
- participação presencial em curso com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h, distribuída em quatro módulos de 3h, a ser disponibilizado em formato audiovisual pelo compromitente no juízo de execução.
O coronel Márcio Resende foi condenado em processo no qual cedeu salão de festas no prédio de seu pai, em Brasília, para uma reunião dos chamados “kids pretos”, os forças especiais do Exército. Nessa reunião, foi tratado de um plano de golpe, além de uma carta para influenciar superiores.
O tenente-coronel Ronald Ferreira, segundo a condenação, assinou e divulgou uma carta para pressionar o alto comando do Exército a questionar o resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Bolsonaro.
Metrópoles
