Moraes determina suspensão do passaporte diplomático de Collor
Ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 12, a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Melo. O ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Quando o político deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas, para a prisão domiciliar, o ministro já havia determinado a suspensão do documento. A Polícia Federal, porém, informou que não conseguiria seguir a determinação por se tratar de um passaporte emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
O órgão também reforçou que apenas a suspensão do passaporte não impediria a saída de Collor do Brasil e recomendou a “inclusão do impedimento de saída do País” nos sistemas de controle imigratória.
Com as informações recebidas, Moraes determinou a suspensão do passaporte diplomático e a proibição de Collor de se ausentar do País.
Para pedir a prisão domiciliar, os advogados argumentaram que ele tinha idade avançada e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Na segunda-feira, 28, Moraes, relator do caso, determinou que tais condições fossem comprovadas pela defesa.
O ministro determinou o uso da tornozeleira e o proibiu de receber visitas, com exceção de advogados, equipe médica e familiares.
Portal Terra
