Moraes manda Bolsonaro para prisão domiciliar por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou hoje o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele vá para a prisão domiciliar, em Brasília. Ele autorizou a medida por 90 dias após a alta médica de Bolsonaro e depois vai reavaliar.
O que aconteceu
Moraes diz que prisão domiciliar vai ser inicialmente por 90 dias. A justificativa é que ele se recupere da broncopneumonia. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Na domiciliar, Bolsonaro deve usar tornozeleira e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Moraes também determinou que sejam canceladas todas as visitas ao ex-presidente no período de 90 dias, exceto as visitas de seus familiares e dos médicos dele, que estão autorizados a fazer visitas permanentes.
Moraes também autorizou que Bolsonaro continue com as sessões de fisioterapia. Também autorizou que ele seja autorizada internação imediata sem precisar comunicar a Justiça caso ele piore de saúde.
Ministro determinou que PMDF garanta toda a segurança e monitoramento da residência de Bolsonaro. Policiais também devem fazer vistorias de todos os visitantes que forem encontrar o ex-presdiente. Moraes ainda determinou que policiais devem fazer monitoramento presencial na área externa da casa de Bolsonaro, inclusive nas áreas que fazem divisas com os demais imóveis “em virtude da ‘maior exposição ao risco referido pela autoridade policial’, em face da existência de ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos’.
A PGR foi favorável ao novo regime. Nesta segunda, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. O estado de saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante e atenta”, disse Paulo Gonet. Segundo o procurador-geral, os exames demonstraram a necessidade que “o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.
O ministro também aceitou os argumentos da defesa do ex-presidente, após a última internação. Bolsonaro foi levado no dia 13 à UTI do hospital DF Star após um quadro grave de broncopneumonia. Ele vem apresentando melhora e já foi para o quarto.
Bolsonaro teve dificuldade para respirar. O médico Brasil Caiado, que tem cuidado de Bolsonaro desde a prisão, disse que ele teve queda na saturação de oxigênio. Isso aconteceu depois de uma crise de refluxo, que levou o líquido do estômago aos pulmões de Bolsonaro.
Os advogados de defesa citaram problemas de saúde e idade. Bolsonaro tem 71 anos. Eles alegam que a saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente prisional pela “delicadeza” de seu quadro, que necessita de cuidados constantes. O mesmo argumento foi citado por Gonet.
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