O STF como novo Parlamento brasileiro e as leis como vítimas da concupiscência togada
O cenário político no Brasil piora com o novo papel "legislativo" do STF, colocando a harmonia entre os Poderes como uma conveniência politica... e não como constitucional.
Assistindo o desenrolar dos últimos acontecimentos da política nacional percebemos uma nova configuração das atribuições das esferas do Poder. O Parlamento conseguiu perder o protagonismo de condutor da aplicação dos remédios constitucionais para problemas institucionais, econômicos, sociais e especialmente políticos para dar lugar ao Judiciário.
O STF resolveu outorgar-se o papel de “cavaleiro estandarte” que vai salvar o país das investidas nefastas dos tais “golpistas” auriverdes do bolsonarismo e manter a saúde social e democrática brasileira – tudo isso com os aplausos efusivos da grande mídia, da militância das universidades públicas e das Forças Armadas. São os novos protetores de crachá da ordem constitucional, sempre atentos aos mais sutis “deslizes políticos” do nosso dia a dia e insuflados com a arrogância de quem dá a última palavra a ser cumprida. Parece cômico se não fosse trágico!
Algumas tietes mais afetadas da imprensa nacional colocam na nossa Suprema Corte a alcunha de “salvadores da democracia e do estado de direito”, justificando-os com os velhos predicados populistas de mesa de bar que fermentam ideias nada ortodoxas para conter o avanço dos “inimigos da causa”, blindando a si mesmos de qualquer julgo popular. De fato há esse imperativo na população pelo resgate da ordem democrática no país, mas isso por causa das novas condutas do STF que atua como um partido político, promovendo ações que não são constitucionalmente suas e que solapam a harmonia entre os Poderes. Isto não é um achismo, mas um fato. Pior: reconhecido por todos (inclusive pelos apoiadores dos ministros supremos), mas justificados em nome de uma “causa nobre”, ou seja, o fim da Direita no Brasil.
Isto já está em curso e as consequências são sentidas cotidianamente por todos nós. Os demais problemas nacionais carentes por soluções urgentes são tratados como coadjuvantes em nome de uma luta simbiótica do Executivo com o Judiciário (via STF) contra as forças “antidemocráticas” representado pelo bolsonarismo. Esta é a narrativa perfeita para esconder vários problemas que o mandato Lula 2023 trouxe: gastos públicos exorbitantes, irresponsabilidade fiscal, juros altos, aumento do número de mortes por dengue (inclusive maior que os números de mortes por covid-19), alto preço dos alimentos, desvalorização do real e aumento do dólar, intenção de monitoramento do pix, escândalo do INSS, sigilo dos gastos públicos, aumento astronômico da dívida pública, crise dos Correios (com risco de fechar), déficit das estatais, cortes no orçamento da educação e na saúde, etc.
Para piorar temos este escândalo do Banco Master que emerge para a opinião pública uma relação no mínimo reprovável da esposa de um ministro da Suprema Corte com o dono de banco. Porém, temos um histórico de relações bizarras envolvendo os Poderes da república, haja vista o presidente Lula com relação bem mais íntima com os irmãos Batista (da JBS) a ponto de serem mediadores de acordos entre o governo brasileiro e o governo americano. Bizarro, pra dizer o mínimo!
Lembremos que o STF nestes últimos 5 anos interferiu abertamente nas decisões mais importantes do Congresso Nacional, e sem qualquer reação deste contra estas arbitrariedades dos ministros. Prova mais recente foram as limitações do STF de membros da CPMI do INSS ao acesso de documentos produzidos pelas investigações da Polícia Federal. Muitos falam que vários parlamentares tem processos na Suprema Corte e o medo destes processos serem desengavetados promove uma vista grossa da Câmara Federal diante da famigerada escalada abusiva do STF. Mas não podemos esquecer das nossas Forças Armadas, que parece preferirem seguir como espectadores de tudo isso. Ou seja, o silêncio e a inércia do Parlamento e das Forças Armadas foram o claríssimo sinal que o STF poderia continuar sua sanha autoritária em nome da “democracia”.
É verdadeiramente um escárnio todo este show de horror que testemunhamos no país. Num país sério, com valores constitucionais fortalecidos e democracia pelo menos razoável o Parlamento teria paralisado tal investida do Judiciário, apoiado ao menos pelo Exército brasileiro. Não sabemos o que o futuro nos trará, e talvez as eleições de 2026 não consigam reformular devidamente o quadro representativo do nosso Parlamento para melhor, porque a julgar pelos nomes mais fortes na disputa o futuro será mais do mesmo. Enquanto isso… continuamos reféns do totalitarismo togado tupiniquim.
