PGR rejeita afastamento de Brandão e esvazia acusação no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (30), de forma contrária ao pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no âmbito da Reclamação nº 69.486 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o órgão reconhece a gravidade de parte dos fatos narrados, mas sustenta que não há comprovação suficiente de descumprimento de decisões judiciais que justifique a medida extrema de afastamento do chefe do Executivo estadual .
O pedido de afastamento foi formulado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que apontou suposta manutenção, de forma indireta, de familiares do governador em funções públicas, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes determinando suas exonerações. Entre os elementos apresentados estão uso de aeronave oficial, falas de vereadores e indícios de atuação informal em órgãos do governo .
A PGR, no entanto, adota uma linha técnica e direta: afirma que, embora alguns episódios possam, em tese, configurar irregularidades — inclusive com potencial enquadramento em improbidade administrativa ou esfera penal — eles não comprovam, de maneira incontestável, o exercício de fato de cargos públicos nem o descumprimento deliberado das ordens judiciais .
O parecer também registra que houve resistência inicial ao cumprimento das decisões, mas destaca que, posteriormente, o governo estadual formalizou as exonerações determinadas pelo STF, o que enfraquece a tese de desobediência continuada .
Outro ponto central do documento é o alerta institucional: a Procuradoria critica a tentativa de transformar a reclamação constitucional em arena de disputa política. Para o órgão, esse tipo de instrumento não pode ser utilizado como extensão de embates entre adversários, sob risco de desvirtuamento do próprio sistema judicial .
Ao final, a PGR é categórica: o afastamento de um governador é medida de extrema gravidade e exige prova robusta, inequívoca — o que, segundo o órgão, não está presente nos autos.
Apesar disso, o parecer não absolve os fatos narrados. A própria Procuradoria ressalta que as situações descritas devem ser apuradas nas instâncias competentes, podendo gerar responsabilização civil ou penal, caso confirmadas .
A decisão final agora caberá ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Até lá, o cenário segue claro: politicamente quente, juridicamente ainda insuficiente para uma intervenção dessa magnitude.
Site O Informante
