Valdemar Costa Net
Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), deve voltar a ser investigado por suposta participação em uma trama golpista, segundo decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (21/10).
O político chegou a ser indiciado em novembro 2024 pela Polícia Federal (PF) após seu inquérito, que apurou evidências dos crimes abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Mas, no passo seguinte ao indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acabou não incluindo Costa Neto entre os 34 denunciados pela trama golpista.
Foi essa denúncia que levou à condenação, em setembro, de Bolsonaro — filiado ao PL — e mais sete réus.
Nesta terça, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, a maioria da Primeira Turma concordou com a retomada das investigações contra Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A BBC News Brasil pediu posicionamento do presidente do PL e aguarda retorno.
A única divergência na turma foi de Luiz Fux — que, no mesmo dia, pediu que seja transferido para a Segunda Turma do STF, após a abertura de vaga por conta da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
No julgamento de Bolsonaro em setembro, Fux divergiu em diversos pontos de seus colegas da Primeira Turma, como em seu pedido de absolvição do ex-presidente.
Moraes defendeu a retomada das investigações sobre Costa Neto em meio à condenação do réu Carlos César Moretzsohn Rocha.
Rocha e mais seis réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista foram condenados nesta terça-feira — novamente, com voto da maioria da Primeira Turma, com exceção de Luiz Fux.
Rocha é presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que elaborou o relatório-base de uma representação do PL diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a invalidação de 59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
No pleito, Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O IVL, contratado pelo PL, apontou supostas falhas nas urnas detectadas por seus técnicos, o que geraria “incerteza” sobre o processo eleitoral.
A representação pedia a verificação extraordinária das urnas usadas no segundo turno da eleição presidencial com o argumento de que modelos anteriores a 2020 não seriam seguros e poderiam favorecer Lula.
O PL acabou multado em mais de R$ 22,9 milhões por litigância de má fé, segundo decisão de Moraes — na época, presidente do TSE —, depois apoiada pelo Plenário do tribunal.
Nesta terça, Moraes afirmou que a representação apresentada pela sigla ao TSE “só foi possível porque houve a contratação, por parte do PL, do réu Carlos Cesar Rocha”.
Por isso, o ministro pediu a reabertura da investigação contra o presidente da sigla, com o uso do “acervo probatório” levantado contra Carlos Rocha e outros condenados.
O ministro do STF afirmou que o pedido feito pelo PL em 2022 foi “uma das coisas mais bizarras, talvez, que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde a sua criação”.
“Obviamente com o intuito de ampliar a tensão social, a polarização”, completou Moraes.
Rocha foi condenado nesta pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Sua pena foi definida em sete anos e seis meses de detenção, com regime inicial semiaberto.
Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Rocha trabalhou no passado no desenvolvimento das urnas eletrônicas e chegou a tentar registrar suas patentes.
Os outros réus do núcleo foram condenados pelos mesmos dois crimes e mais três: golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam de sete anos e meio de prisão a 17 anos de reclusão.
Segundo a denúncia da PGR, o “núcleo 4” era responsável por estratégias de desinformação, espalhando notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacando instituições e autoridades.
Ex-deputado federal por São Paulo e hoje presidente da sigla de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto esteve no centro do escândalo do “mensalão”, que abalou o primeiro mandato de Lula.
BBC Brasil
