É filiado ao PCdoB o servidor público Gilberto Pereira Martins, um dos três réus em ação penal na 2ª Vara Criminal de São Luís, por produzir documento falso usado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incriminar falso crime a familiar do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Gilberto também tem vínculos ao grupo político de Flávio Dino, ex-governador, ex-filiado ao mesmo partido e hoje ministro do STF.
Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que Gilberto Pereira Martins é filiado ao PCdoB desde 30 de outubro de 2017, com situação regular.
Registros oficiais do mesmo tribunal mostram que ele recebeu recursos financeiros das campanhas eleitorais de Dino em 2010 e 2014, por prestação formal de serviços, totalizando mais de R$3 mil em valores declarados no sistema de prestação de contas do TSE.
O PCdoB, no Maranhão, é presidido pelo deputado federal Márcio Jerry e apresentou manifestação de amicus curiae junto ao STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, pedindo a manutenção da suspensão das indicações para as vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O fato de um filiado ao partido haver produzido o documento falso utilizado nessa mesma ação reforça a gravidade das conexões políticas e jurídicas do caso.
Além das evidências documentais, imagens públicas mostram Gilberto Pereira Martins e o também réu Webston Carlos Inojosa Neves participando de eventos e manifestações políticas ligados ao PCdoB e ao grupo conhecido na política maranhense como “dinista”, que atualmente atua para manter suspensa a recomposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A fraude e a decisão da Justiça
A Justiça do Maranhão tornou réus Gilberto Pereira Martins, Webston Carlos Inojosa Neves e Carlos Augusto Silva, todos servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), acusados de inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal.
De acordo com as investigações, os réus criaram um perfil falso no sistema eletrônico da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) em 15 de outubro de 2024 para incluir indevidamente o nome de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), em documentos fraudados.
Esses documentos foram utilizados seis meses depois, em 16 de abril de 2025, pela advogada Ana Clara Alcântara Botelho Machado, que não possui vínculo com o Maranhão e atua em Minas Gerais. Ela apresentou o material como anexo de uma petição na ADI 7780, que tramita no STFl, sob relatoria de Flávio Dino.
A ADI 7780 mantém vagas no TCE-MA
A ADI 7780 foi uma das primeiras ações recebidas por Dino logo após sua posse como ministro do STF, proposta pelo partido Solidariedade, à época presidido por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga no Senado após Dino ser indicado ministro do Supremo.
A petição questionava o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nas indicações para o TCE-MA, que foi seguido por todos os governadores anteriores, inclusive o próprio Flávio Dino, quando exercia o cargo de governador.
Mesmo com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a perda de objeto da ação e validando as medidas adotadas pela Assembleia para sanar eventuais inconsistências, Dino não se declarou impedido e manteve a tramitação da ADI, impedindo que as vagas fossem preenchidas. Há mais de um ano e meio as cadeiras de conselheiros do TCE-MA permanecem desocupadas.
Documento falso e inquérito sigilosoNo curso da ADI 7780, a advogada Ana Clara Alcântara apresentou uma petição sem pertinência direta com o tema da ação, na qual anexou documentos falsos produzidos a partir do perfil irregular criado na Sinfra. O objetivo, segundo a defesa dos prejudicados, era criar artificialmente uma ligação entre familiares do governador Carlos Brandão e a empresa Vigas Engenharia, contratada pelo Estado.
As apurações da Justiça do Maranhão comprovaram que o documento é falso e que a Vigas Engenharia não possui qualquer vínculo com a família Brandão, mantendo contratos com o Estado desde gestões anteriores, inclusive o governo de Flávio Dino.
O ministro do STF, no entanto, acolheu a petição da advogada e determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar supostas irregularidades nas indicações ao TCE-MA. Desde então, nenhum dos citados ou envolvidos teve acesso ao conteúdo ou andamento do inquérito, que permanece sob sigilo.
Diário do Poder
