A Polícia Federal conduziu, nessa quarta-feira, (10), operações nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a Aurino da Rocha Luz, o delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. Essas ações incluíram buscas internas e o afastamento imediato de três funcionários do Tribunal que se envolveram em negociações privadas com o tabelião, o qual está sendo investigado em múltiplos inquéritos administrativos e criminais.
Segundo informações do site Direito e Ordem, o grupo afastado teria realizado negociações privadas com Aurino — incluindo compra de veículo UTV, negociação de precatório e outra transação individual. Para o CNJ, as relações são incompatíveis com a função pública e comprometem a confiança institucional, motivo pelo qual o afastamento foi decidido de forma unânime. A presença da Polícia Federal nos gabinetes faz parte das medidas cautelares destinadas a instruir o procedimento disciplinar.
Na terça-feira (9), o CNJ deliberou pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Aurino e pela manutenção de seu afastamento cautelar. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que as condutas atribuídas ao delegatário são “extremamente graves e continuadas”, indicando favorecimento à própria família e descumprimento reiterado de deveres funcionais. Aurino já acumula dois outros PADs, um deles com punição de suspensão.
Paralelamente, o tabelião responde a duas denúncias criminais oferecidas pelo Ministério Público do Maranhão em junho. Ele é acusado de falsificação de documentos em operações imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões e de cobrar emolumentos acima da tabela em pelo menos 12 ocasiões, gerando prejuízo financeiro a usuários do cartório. Promotores apontam que, entre 2020 e 2022, Aurino teria utilizado sua posição para beneficiar a empresa da esposa e das filhas, reduzindo artificialmente valores declarados e diminuindo impostos e taxas.
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