Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. Como relator da ação penal sobre a tentativa de golpe, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Moraes foi o primeiro a votar, sendo seguido pelos demais colegas. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Julgamento foi marcado a pedido de Moraes. O ministro solicitou a sessão para submeter a decisão dele aos demais colegas. A sessão, marcada pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, começou às 8h, no plenário virtual.
No voto, Moraes reproduziu inteiramente a decisão que manteve Bolsonaro na unidade prisional. A ordem, expedida na segunda-feira, argumentou que a “intensa atividade política” de Bolsonaro mostra condições para cumprir pena na Papudinha. Moraes disse também que a perícia médica da Polícia Federal confirmou a “regularidade da permanência” de Bolsonaro na Papudinha.
Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental.
-Trecho da decisão de Moraes
Moraes ainda relembrou o episódio em que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, o que seria “fator impeditivo” para prisão domiciliar. O episódio, ocorrido no fim de novembro, levou o ministro a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, que, até então, cumpria medidas cautelares em casa.
Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a JAIR MESSIAS BOLSONARO foram reiteradamente descumpridas, conforme detalhadamente narrado em decisão anterior, demonstrando sua inutilidade e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, como também pacificado na jurisprudência
-Trecho da decisão de Moraes
PGR se opôs a conceder prisão domiciliar
Moraes acolheu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro. Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal, procurador Paulo Gonet, afirmou que a medida deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”.
UOL
