O STF começa a julgar hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que integram o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de articular um golpe de Estado. Veja as principais provas e acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra cada um deles.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente é acusado de liderar a organização criminosa. Ele seria o principal articulador e beneficiário de todas as ações, segundo a PGR.
A PF localizou um discurso que seria lido por Bolsonaro após o golpe. O documento foi encontrado impresso em sua mesa na sede do PL e também estava salvo no celular de Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente. Bolsonaro também teria apresentado a minuta do golpe aos representantes das Forças Armadas em reunião no Alvorada.
Segundo a PGR, ele sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo”. Encontrado com o general Mário Fernandes, o plano foi impresso no Palácio do Planalto e previa assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Cid afirmou que o monitoramento do ministro do STF teria sido solicitado pelo próprio ex-presidente.
Bolsonaro e seu entorno planejaram uma série de ataques para desacreditar o sistema eleitoral. A PGR cita lives, pronunciamentos e eventos de governo em que Bolsonaro apresentou informações falsas sobre as urnas eletrônicas, “preparando os ânimos para movimentos de rebeldia” caso perdesse a eleição.
Em uma reunião ministerial de julho de 2022, ele cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas. Poucos dias depois, também convocou uma reunião com embaixadores em que divulgou desinformação sobre o sistema eleitoral. O episódio rendeu a ele uma condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, que o tornou inelegível até 2030.
Alexandre Ramagem
Hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro. Ele é apontado como um dos responsáveis pela estratégia de ataques às urnas.
A Polícia Federal encontrou documentos vinculados a Ramagem para lançar dúvida sobre o processo eleitoral. Um deles, intitulado ”Presidente TSE informa.docx”, continha uma série de argumentos para subsidiar os discursos do ex-presidente contra as urnas. O arquivo foi enviado a um contato identificado como “JB 01 8”, que seria de Jair Bolsonaro.
Almir Garnier
Garnier foi o comandante da Marinha entre abril de 2021 e dezembro de 2022. Segundo as investigações, ele teria sido o único dos três chefes das Forças Armadas a aderir ao plano golpista e chegou a colocar sua tropa à disposição do ex-presidente.
Em 7 de dezembro de 2022, o almirante participou de uma reunião no Palácio da Alvorada com chefes das Forças Armadas. No encontro, Bolsonaro teria apresentado uma minuta golpista aos militares. A informação foi relatada por Cid em delação premiada e confirmada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército. Também há registros de entrada e saída da Alvorada.
Anderson Torres
Torres foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A chamada minuta do golpe, documento que previa a instauração de Estado de Defesa no país, foi encontrada em sua casa. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram à PF que Torres participou de encontros em que foi debatida a utilização de instrumentos para manter Bolsonaro no poder.
Ele é acusado de propagar notícias falsas sobre as urnas. Torres participou de uma live com Bolsonaro, em 29 de julho de 2021, em que apresentou relatórios para descredibilizar o funcionamento do sistema eleitoral.
Augusto Heleno
General da reserva, Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro. Ele seria o chefe de um “gabinete de crise pós-golpe”, segundo as investigações.
A PF encontrou anotações manuscritas em uma agenda na casa de Heleno. Os papéis tratavam do planejamento da organização criminosa para fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas. Uma anotação com o título “reunião de diretrizes estratégicas” enumerava ações que deveriam ser adotadas. Entre elas, “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.
Mauro Cid
Ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid fechou acordo de delação premiada. Segundo a PGR, ele atuava como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais membros da organização.
Ele teria participado da negociação dos valores a serem pagos para execução do plano para matar autoridades. Segundo as investigações, Cid manteve comunicação frequente com os executores da “Operação Copa 2022”, solicitando informações sobre os deslocamentos de Alexandre de Moraes.
Cid teria contribuído para a preparação de materiais falsos sobre fraudes nas urnas. Em seu celular, foi encontrado um documento intitulado “Fraude-nas-Urnas-2022”, além de fotos da minuta do golpe. Ele também é apontado como interlocutor entre o governo Bolsonaro e os financiadores das manifestações golpistas.
Paulo Sérgio Nogueira
O general foi ministro da Defesa entre abril e dezembro de 2022. De acordo com a PGR, Nogueira atuou para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista. Ele participou de reuniões com os chefes das Forças e ficou encarregado de apresentar, em 14 de dezembro de 2022, uma nova versão do decreto golpista, diz a acusação.
Ele também foi o responsável pela entrega de um relatório de fiscalização das urnas. Segundo a delação de Cid, Bolsonaro atrasou a entrega do documento e interferiu na conclusão de Nogueira. A versão inicial da comissão das Forças Armadas apontava a inexistência de qualquer fraude no processo eleitoral.
Walter Braga Netto
Braga Netto é apontado como um dos líderes da organização criminosa ao lado do ex-presidente. Ele foi ministro da Defesa, ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Segundo as investigações, ele teria aprovado e financiado o plano “Punhal Verde e Amarelo”. Em depoimento, Cid afirmou ter recebido dinheiro do general em uma sacola de vinho para financiar as ações.
Um documento chamado “Operação 142” foi encontrado na mesa do assessor de Braga Netto, na sede do PL. O texto previa ofensivas contra o STF, controle da narrativa midiática e a anulação das eleições. “Lula não sobe a rampa”, dizia o documento.
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