“O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse em nova decisão sobre emendas parlamentares que os recursos não podem ser usados como ‘moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal’. A declaração está em decisão a que o R7 Planalto teve acesso nesta quinta-feira (15).
Para Dino, não é ‘compatível que um parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, modificando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato’.
Na decisão, o ministro proíbe casos de nepotismo e improbidade administrativa, e reforça que isso degrada a legitimidade das instituições democráticas e alimenta a desconfiança da sociedade.”
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