O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, na próxima terça-feira (4/11), dois recursos que podem levar à cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Castro escapou da cassação e inelegibilidade por abuso de poder no julgamento do caso no TRE-RJ
Os recursos atacam os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. As decisões afastaram a ocorrência de abuso de poder político e econômico por meio da contratação de milhares de pessoas para cargos públicos secretos visando as eleições.
Os cargos secretos foram revelados pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello no UOL e levaram ao ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral, indicando esquema que teria ajudado Castro a vencer a eleição para governador de 2022.
As contratações foram feitas para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautou o julgamento um dia depois da ação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. A operação, considerada um sucesso por Castro, foi a mais letal da história do estado.
Ainda há uma série de lacunas sobre a intervenção policial nos complexos do Alemão e da Penha, a começar pelo verdadeiro número de mortos, já que 70 corpos foram retirados de uma região de mata pelos próprios moradores no dia seguinte.
O governador chegou a culpar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, em que o Supremo Tribunal Federal homologou um plano para a redução da letalidade policial no estado, pela violência, mas os números contradizem Castro.
Castro na mira
A acusação no TSE contra Castro e Bacellar é de que os cargos secretos desrespeitaram os princípios da igualdade e do equilíbrio das eleições. Os contratados receberiam os salários em dinheiro vivo, para burlar a fiscalização, e teriam sido escolhidos sem critérios e com acumulação indevida de cargos.
Em maio de 2024, o TRE-RJ entendeu, por maioria de votos, que os atos podem, em tese, representar improbidade administrativa, mas decidiu que o esquema não influenciou no resultado da eleição.
No TSE, a relatoria é da ministra Isabel Gallotti. Ela encerra seu primeiro biênio no próximo dia 21 e pode deixar o tribunal, motivo que a levou à liberação, nas últimas semanas, de processos que entende prioritários.
RO 0606570-47.2022.6.19.0000
RO 0603507-14.2022.6.19.0000
(Do Consultor Jurídico)
