O ministro Flávio Dino registrou voto para rejeitar um recurso em petição sobre queixa-crime que ele mesmo apresentou contra o ex-senador do Maranhão, Roberto Rocha, no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que atesta o laudo da empresa Verifact, incluído em nova petição de Rocha contra a queixa-crime em que Dino o acusou de calúnia e difamação por ter denunciado que o ministro, quando governador do Maranhão, em 2022, teria usado suposta influência para coagir prefeitos a não apoiá-lo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.
O ex-senador que está se filiando nesta terça-feira (31) ao Partido Novo para disputar eleição ao Senado acusa Flávio Dino de suposto uso da Suprema Corte como instrumento político para perseguir rivais da política no Maranhão. Porque, argumenta Rocha, após se tornar ministro em 2024, Dino conseguiu reativar a queixa-crime que havia sido arquivada ainda em outubro de 2022, pela ministra-relatora Cármen Lúcia. O arquivamento havia sido determinado após a ministra concluir que as denúncias do então senador foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar, como também havia entendido a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No laudo da empresa Verifact, elaborado sob a responsabilidade de Alex Ferreira Borralho, ficou registrado o voto de Dino em sessão virtual, entre 20h15 e 20h17 da última quarta-feira (25), na Primeira Turma do STF, presidida pelo próprio ministro autor da queixa-crime. O voto do ex-governador do Maranhão contra seu rival político no estado nordestino acompanhava o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, no embargo de declaração no agravo regimental da Petição 10.541.
Antes do final do julgamento em sessão virtual, encerrado na sexta-feira (27), Dino anulou seu voto e se declarou impedido. Ainda assim, o desfecho foi favorável ao ministro, com votos de Moraes, de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, pela manutenção da tramitação da queixa-crime e rejeição dos argumentos do ex-senador Roberto Rocha, que insistiam na tese de sua imunidade parlamentar e pediam que a eventual ação penal tramite na primeira instância, não mais no STF.
Veja trecho do laudo:
Erro no sistema
Antes de publicar esta matéria, o Diário do Poder enviou pedidos à assessoria de imprensa do STF por posicionamentos dos ministros citados. Após a publicação, o gabinete do ministro Flávio Dino informou o seguinte: “O ministro se declarou impedido. Houve erro no sistema que não registrou o impedimento do ministro, mas foi corrigido no dia 26”.
Política no Supremo
Ao Diário do Poder, o ex-senador reforçou as acusações contra Flávio Dino, afirmando que, se o ministro é capaz de usar o STF como instrumento político para perseguir adversários políticos no Maranhão, poderia se imaginar o que ele não teria sido capaz de fazer numa eleição, em 2022, quando ele era candidato a senador. E relatou ter perdido 120 de 126 apoios de prefeitos à sua candidatura ao Senado e à do senador Weverton Rocha (PDT-MA) a governador.
Ex-senador Roberto Rocha (Novo-MA) denunciou ministro Flávio Dino de perseguição via STF. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)”Denunciei isso na Tribuna do Senado, que ele enquanto candidato a senador estava aparelhando as instituições para chantagear prefeitos e candidatos a deputado da minha coligação para poder declarar apoio a ele. […]Cabia ele se defender. Nunca o fez. Eu denunciei normal, como qualquer político no exercício do mandato faz e pela Constituição está imune. No artigo 53 tá escrito ‘pelas suas palavras, opiniões e votos’. Isso é é a imunidade parlamentar”, disse Roberto Rocha.
O ex-senador relata que foi alvo de cinco queixas-crime apresentas por Flávio Dino, com quatro já derrubadas no Supremo. “Ao chegar no Supremo, Flávio Dino pediu ao Alexandre Moraes, ele desarquivou”, relembrou Rocha, ao citar que o processo estava parado desde dezembro de 2024, quando seu advogado fez um embargo, com a PGR se manifestando ao seu favor.
Mas o ex-senador destacou que a decisão de enviar o caso para julgamento virtual foi publicada no dia 11 deste mês de março, um dia após a pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas (veja aqui) apontar que ele e o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) seriam eleitos para as duas vagas em disputa ao Senado no Maranhão.
“Acendeu o sinal de alerta, né?, para eles todos. Bom, se no mês de março um estado como o Maranhão, que fica no Nordeste, tá elegendo o senador da direita, imagina quando chega outubro. O que está em discussão é isso, é o próximo Senado, é próxima legislatura, é essa que é a discussão. Não é o caso de 2022, não! O que está em discussão é 2026! Ou seja, ele tá fazendo política, completamente fazendo política”, denunciou o ex-senador.
Roberto Rocha ainda demonstrou estranhamento com o fato de a ministra Carmen Lúcia, quatro anos após arquivar o caso, ter mudado seu voto, para votar contra seu recurso. Mas o rival do ministro maranhense ressalta que o mais incrível foi Dino ter votado acompanhando o relator Alexandre Moraes, numa ação que o próprio ex-governador integrante do STF moveu contra o ex-senador.
“Ou seja, alguém deve ter dito para ele que isso é loucura. E no dia seguinte ele mudou o voto para impedido. E foi feito inclusive uma auditoria, né? Então, imagina você, o cara na Suprema Corte é capaz de votar contra um adversário político num processo em que ele é o autor e ele que preside a sessão da Primeira Turma do Supremo. Pois se ele se declarou impedido, ele não podia estar presidindo uma sessão dessa, cara. É completamente nula a sessão. Lamento que isso tudo esteja acontecendo em nosso país”, protestou o ex-senador.
Para Roberto Rocha, o Supremo já teria passado de todos os limites, há muito tempo. “Eu acho que do jeito que tá aí, chega até o dia da eleição, o Supremo ainda muito, mas muito mais rejeitado pela população brasileira. E a população brasileira é arriscado ir para as ruas, protestar contra isso. […] Então, eu serei o fiel depositário dessa indignação popular no dia da eleição. E é isso que ele [Dino] não quer. Senadores completamente comprometidos em levantar o Senado que tá de cócoras, de joelho, perante o Supremo”, concluiu Roberto Rocha.
STF acolhe tese de abuso
Ao manter a tramitação da queixa-crime contra Roberto Rocha, os ministros Zanin e Cármen Lúcia acolheram o entendimento de Moraes de que o STF havia contra concluído pela justa causa para a ação penal contra o ex-senador. E concluíram não haver omissão do acórdão embargado, porque haveria mero inconformismo de Rocha com o desfecho do julgamento.
Prevalecendo, a queixa-crime, Roberto Rocha responderá à acusação do ministro de que, em 10 de agosto de 2022, o então senador teria feito um pronunciamento, “em ambiente virtual e na ocasião usou-se de forma nitidamente abusiva do seu direito à liberdade de manifestação, prolatando diversas acusações caluniosas e difamatórias em desfavor” de Dino, “de forma a vulnerar intencionalmente sua reputação”.
Ainda segundo a queixa-crime que tramita no STF, as acusações de Roberto Rocha “são graves e não guardam qualquer relação com sua atividade parlamentar”, mesmo com o então senador ter enviado ofício à Presidência do Senado pedindo providências, por não provar qualquer investigação em curso. Dino vê “animus caluniandi”, por Rocha ter imputado ao ministros crimes de “constrangimento ilegal, ameaça e prevaricação”, além de “fatos ofensivos a sua reputação”.
Diário do Poder
