A sanha autoritária Suprema segue alimentando a hostilidade e a barbárie política
Atitudes do STF continuam chamando a atenção de forma negativa, piora as relações entre os Poderes e fortalece a animosidade política... "em nome da democracia"
O Brasil continua servindo de arena da barbárie dos conflitos políticos entre as instituições de Poder. Com a aproximação das eleições esperava-se que o ambiente de discórdia entre os Poderes da república e as arbitrariedades Supremas pudessem celebrar uma trégua em nome da pacificação do país, mas não foi possível porque os senhores do “Oráculo de toga” resolveram aumentar a aposta com suas recentes atitudes.
Com a derrubada do veto do presidente Lula, o PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado e promulgada no dia 8 de maio deste ano pelo Congresso Nacional, na qual altera a forma de cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Porém, o ministro Alexandre de Moraes acabou de confirmar que não vai aplicar a lei da dosimetria até que o plenário da Corte analise as ações que questionam a nova lei, suspendendo os efeitos desta como “prudência” da Corte. Moraes já havia suspendido a aplicação do PL da Dosimetria quando negou o pedido da moça conhecida como Débora do Batom com base na aprovação pelo Congresso Nacional, com a desculpa de que a lei em questão hão havia sido promulgada.
O curioso é que o próprio Moraes escreveu a lei, apresentou através de Michel Temer e o deputado federal Paulinho da Força, fez o Congresso aprova-la para que acabar com a proposta de anistia e agora, depois de amargar a derrota no Congresso, não quer aplicar a lei ainda por meio de uma justificativa chula e insípida. O próprio Moraes é o relator da ação que o PT ingressou no STF para declarar o PL da Dosimetria inconstitucional.
A noção de proporcionalidade e isonomia do STF está claramente viciada pelo braço ideológico que tornou promoveu a “futebolização” da política. A 1° turma do STF rejeitou a queixa-crime impetrada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o deputado José Nelto (União-GO) que chamou Gayer de “nazista” durante um podcast. Nazismo é tipificado como crime no Brasil (enquadrado na legislação antirracismo Lei 7.716/1989), mas o entendimento do da 1° turma do STF foi de que “ataques pessoais são utilizados como estratégia de visibilidade política”, ou seja, o xingamento contra Gayer faz parte do “jogo político”. Porém, esta mesma 1° turma do STF tornou o mesmo deputado Gayer réu por este ter usado do mesmo expediente retórico político para relacionar o presidente Lula a grupos terroristas. A turma entendeu que se tratou de injúria contra o presidente da república. Aqui constatamos o “dois pesos, duas medidas” da Suprema Corte.
Os noticiários já expõem há tempos as controvérsias e absurdos do STF que potencializam a hostilidade entre os Poderes (criando um clima de revanchismo atroz que só piora as relações institucionais). A Suprema Corte vem sendo instrumentalizada como tribunal político para perseguir e anular seus adversários (sobretudo da Direita e os bolsonaristas) através de narrativas falsas que justificam uma espécie de vingança persecutória. Parece não haver luz no fim do túnel quando membros desta mesma Corte, cuja credibilidade está cada vez mais exaurida, compõem o TSE e serão os responsáveis pelas eleições mais importantes do país (o que compromete a celeridade do pleito). Nesta guerra política aberta o STF continua ditando as regras enquanto o Senado vê sua dignidade constitucional virar chacota nacional.
