O que aconteceu
A promulgação foi anunciada pelo Senado. Em nota, a assessoria da presidência do Senado informou que Alcolumbre promulgou a lei hoje e que o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Prazo de Lula terminou sem manifestação. O Congresso havia comunicado oficialmente o Palácio do Planalto sobre a derrubada do veto presidencial na segunda-feira (4), iniciando a contagem do prazo constitucional para promulgação. Como Lula não assinou o texto dentro das 48 horas previstas, a atribuição passou ao presidente do Senado.
Disputa sobre quem promulgaria virou tema nos bastidores. Nos últimos dias, aliados do governo já indicavam que Lula deveria deixar a promulgação nas mãos de Alcolumbre, evitando associar diretamente o Planalto à entrada em vigor da medida. Ele viajou para os EUA, para se encontrar com Donald Trump, sem sancionar a lei.
Lei reduz impacto da soma de penas em crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto promulgado muda regras de dosimetria para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o que, na prática, reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Congresso derrubou veto de Lula na semana passada. Deputados e senadores rejeitaram o veto integral do presidente ao projeto em sessão conjunta que analisou apenas esse tema. A derrubada teve ampla maioria nas duas Casas: 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado. Veja como cada parlamentar votou.
A margem foi ampla. Eram necessários 41 votos de senadores e mais 257 votos de deputados.
O que diz a nova lei
Pela regra atual, Bolsonaro só sairia do regime fechado daqui a sete anos. Conforme o cálculo da Vara de Execuções Penais, o ex-presidente poderia passar para o semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Com a aprovação do PL da Dosimetria, esse período pode cair para 2 anos e 3 meses. A pena total pode ser reduzida em 50%.
A redução, no entanto, não é automática. A defesa dos condenados terá de pedir a revisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar caso a caso com base na nova lei.
O ex-presidente está em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida em 24 de março de 2026, por um prazo de 90 dias, devido a problemas de saúde.
O tempo mínimo para progressão de regime cai de 25% para 16% do total da pena. O texto aprovado também muda a contagem para redução do tempo de reclusão e passa a considerar eventuais períodos de prisão domiciliar. Atualmente, o abatimento só é concedido com base em trabalho ou estudo.
Projeto também veta a soma automática de penas. Pela proposta, quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto, prevalece a pena mais grave. Não poderá haver a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo.
Tempo de punição cairia em até 66% no caso dos crimes cometidos em “contexto de multidão”. Esse trecho não se aplica aos condenados por ato de financiamento ou papel de liderança em atos golpistas, como é o caso de Bolsonaro.
UOL
