Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por email em ação da Trump Media

A decisão foi tomada na sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. As companhias processam o magistrado brasileiro por ordenar o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos nas plataformas digitais.

As empresas americanas têm 30 dias para enviar o comunicado. Elas precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro.

O juiz aceitou o email como forma válida de contato. A corte avaliou que um dos endereços já serviu para comunicação com a Rumble em 2025 e o outro é público no site do tribunal.

Moraes pode ser julgado sem apresentar defesa se não responder no prazo. Caso o ministro ignore a notificação, as empresas podem pedir o registro de revelia, e a ação seguirá apenas com os argumentos dos autores.

Processo nos EUA e histórico
A ação civil tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025. A Rumble e a Trump Media, empresa que administra a rede Truth Social, acusam o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial.

As autoras pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA. Elas argumentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante regras mais flexíveis para a liberdade de expressão.

A Rumble foi proibida de atuar no Brasil após descumprir ordens judiciais. A plataforma de vídeos abriga produtores de conteúdo restritos no país e se recusou a indicar um representante legal em território nacional.

Reação do advogado das empresas
O advogado das empresas comemorou a decisão nas redes sociais. Martin De Luca, que representa a Trump Media e a Rumble, afirmou que a autorização destrava o caso após 457 dias de tramitação.

A defesa cobra uma resposta do magistrado brasileiro. “Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, disse o advogado sobre os próximos passos do processo.

UOL