Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado

Moraes seguiu a PGR (Procuradoria Geral da República), que não viu falta grave de Bolsonaro no caso da arma apreendida. “A efetiva consumação da ‘falta grave’, entretanto, não foi comprovada, como destacado pelo procurador-geral da República”, disse o ministro. A PGR defendeu que a pistola 9mm que o ex-presidente mantinha em casa permaneça apreendida.

Ministro também mandou apreender 11 armas do ex-presidente. A determinação consta na mesma decisão sobre a domiciliar. Além da Glock 9mm, ele lista pistolas e espingardas de uso restrito. O ministro também mandou revogar o porte de arma de Bolsonaro e seu registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e colecionador).

Decisão não aponta prazo para que a prisão domiciliar termine. Na primeira vez, Moraes decretou a prisão domiciliar por 90 dias, contados a partir de 27 de março. Esse prazo venceu na semana passada.

Ministro atendeu pedido da defesa por continuidade da domiciliar devido a problemas de saúde do ex-presidente. Os advogados se reuniram com Moraes na última terça-feira, dias após pedirem extensão do regime pelo “prazo que se repute adequado”.

Boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do ex-presidente. Conforme documento divulgado hoje, Bolsonaro apresentou melhora nas crises de soluço e tem um quadro de fadiga intermitente de grau leve. O relatório, assinado pelo médico Brasil Caiado, também informa que Bolsonaro teve oscilações da pressão arterial dentro do limite da normalidade, após ajuste da medicação para hipertensão.

Não há dúvidas de que Bolsonaro apresentou melhora clínica na prisão domiciliar, segundo Moraes. “Não somente em relação à ‘broncopneumonia aspirativa’, mas também no quadro geral de suas comorbidades.”

No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado.
– Ministro Alexandre de Moraes, em decisão sobre domiciliar de Bolsonaro

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro no prédio da Polícia Federal e depois no complexo da Papuda, na área conhecida como Papudinha, em Brasília.

Arma apreendida
Em 15 de junho, um militar que atua na segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz com uma pistola 9mm registrada em nome do ex-presidente. A abordagem ao sargento Estácio Leite da Silva Filho ocorreu a 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Na abordagem, ele se identificou como sendo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Conforme ofício enviado ao gabinete de Moraes pela defesa de Bolsonaro, o ex-presidente entregou a arma a Estácio Filho após constatar um defeito. Bolsonaro teria pedido ao segurança que a consertasse. “Em momento algum, houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, declarou o advogado.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso. Bolsonaro prestou depoimento em casa, numa oitiva que durou cinco minutos, segundo seus advogados.

Após investigação, a PCDF decidiu não indiciar Bolsonaro. No relatório final do inquérito, a polícia destacou que a arma estava registrada e poderia ter sido recolhida durante buscas e apreensões feitas na casa do ex-presidente, o que não ocorreu. Com isso, concluiu que não houve “materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito” por parte do ex-chefe do Executivo.

Já o sargento foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a polícia, ele “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacato com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”.

Medidas cautelares continuam
Todas as medidas da prisão domiciliar fixada em março seguirão valendo. Bolsonaro segue proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Quem visitá-lo deverá deixar o celular aos cuidados dos agentes policiais que estiverem realizando a segurança. Redes sociais seguem proibidas, assim como a gravação de áudios ou vídeos.

Bolsonaro também deve seguir usando tornozeleira eletrônica. Em novembro, o ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal após tentar romper o equipamento com ferro de solda.

Descumprimento de restrições pode levar à revogação de domiciliar, afirmou Moraes. Segundo o despacho, Bolsonaro pode voltar para o regime fechado na Papuda,

UOL