Flávio Bolsonaro teve 2 projetos aprovados no Senado em 7 anos de mandato

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concentrou seu mandato na segurança pública —área em que não conseguiu aprovar nenhum projeto— e produziu e relatou menos propostas legislativas do que a maioria dos seus pares.

É isso o que mostra levantamento do UOL na base de dados do Senado.

A conta das aprovações inclui PECs (Propostas de Emenda à Constituição), PLs (Projetos de Lei), PLPs (Projetos de Lei Complementar) ou PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). São as proposições que com mais frequência trazem mudanças à vida da população.

O senador é o 47º entre 54 parlamentares com mandato iniciado em 2019 no número de projetos dessas categorias aprovados. O levantamento só considera as proposições em que o congressista aparece como primeiro autor, e não como cossignatário.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro diz que a análise “acaba por induzir uma leitura incompleta da atuação parlamentar”. Afirma que o senador foi “o que mais destinou recursos para segurança pública da história do Rio de Janeiro” e lista emendas para viaturas, tecnologia e inteligência.

Na comparação com os outros dois senadores fluminenses ativos desde a explosão das emendas do Congresso, o filho de Jair Bolsonaro, de fato, aparece à frente: empenhou R$ 53,3 milhões em emendas individuais (sem contar Pix nem orçamento secreto) para programas temáticos da segurança pública. Carlos Portinho (PL-RJ) destinou R$ 11,7 milhões e Romário (PL-RJ), R$ 1,7 milhão.

O senador diz ainda que há “imprecisão ao focar exclusivamente na autoria principal, sem considerar o papel de articulação e coautoria em matérias relevantes”.

Ao incluir também os projetos em que Flávio Bolsonaro aparece como coautor, o número de projetos aprovados sobe para nove, dos quais dois passaram pela Câmara e viraram lei. O senador subiria, neste caso, para o 45º lugar no ranking de mais aprovações.

A segunda comparação, no entanto, é menos precisa porque inclui projetos em que o senador é um de dezenas de congressistas que assinam em apoio a um texto.

Os dados abertos do Senado mostram que Flávio Bolsonaro, que ocupou cargos relevantes como vice-líder do governo Bolsonaro e líder da minoria no Congresso, apresentou e relatou menos normas legislativas do que vários dos seus pares.

Carlos Pereira, pós-doutor em ciência política e professor titular da FGV (Fundação Getulio Vargas), aponta que “são raros os senadores ou deputados que têm produção legislativa alta”.

“Há pesquisas qualitativas que mostram que parlamentares com alta atividade legislativa têm menor probabilidade de reeleição”, diz Pereira. “A maioria [do eleitorado] prefere um legislador que aloque tempo para questões locais, onde entram as emendas.”

Os projetos aprovados no Senado
As duas aprovações de Flávio Bolsonaro no Senado, que seguem tramitando na Câmara, foram as seguintes:

PL 3071/2019 – inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre as entidades beneficiadas em concursos de loteria;
PL 2327/2021 – propõe a criação de uma diretriz específica para a reciclagem de baterias de carros elétricos.

Os 60 projetos restantes que têm o senador como autor principal se dividem assim:

37 estão parados, aguardando que um relator seja designado. A maioria (30 deles) está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
14 têm um relator indicado, mas ainda não foram pautados na comissão em que estão;
4 estão em início de tramitação e aguardam despacho;
2 foram retirados pelo autor;
2 foram arquivados;
1 projeto foi aprovado em comissão e aguarda ser pautado no plenário do Senado.

Nos projetos em que Flávio assinou como coautor, nove foram aprovados e dois viraram leis:

PL 3190/2023 – fomenta microcrédito e microfinanças. A autoria é de Esperidião Amin (PP-SC). Flávio assina como coautor com outros 32 senadores.
PEC 72/2023 – isenta carros antigos de IPVA. O autor principal é Cleitinho (Republicanos-MG). Flávio é um dos 38 cossignatários.
Os demais projetos como coautor que continuam tramitando na Câmara tratam de radiodifusão, segurança cibernética, criminalização da posse de drogas, definição do marco temporal das terras indígenas e transformação do Pantanal em patrimônio nacional.

Segurança pública foi o foco do senador
Mais da metade das 62 propostas legislativas de Flávio Bolsonaro se concentrou na área da segurança pública.

Entre os 32 projetos sobre o tema, há 20 para aumentar penas contra diversas categorias de crimes e quatro sobre excludentes de ilicitude, com o objetivo de afastar a punição de policiais em determinadas circunstâncias.

Embora nenhuma das propostas de segurança tenha sido aprovada, os projetos sobre excludentes de ilicitude e de redução da maioridade penal para 16 anos motivaram discussões públicas.

O senador defendeu que fosse criada a classificação de “suicídio por policial” para que agentes não fossem punidos em situações em que o suspeito de crime assumisse risco, e incluiu em proposta o conceito de “legítima defesa da sociedade”.

O parlamentar também se debruçou sobre outros temas, entre eles:

Mercado de capitais:

propôs isentar investidor-anjo de responsabilidades por dívidas de empresas nas quais investe e permitir assembleias de acionistas de empresas pela internet;

Meio ambiente:

propôs acabar com a reserva legal em propriedades privadas. A proposta, alvo de críticas por causa do risco de aumento do desmatamento, foi posteriormente retirada pelo senador;

Trânsito:

propôs reduzir a remuneração de prestadores de serviço de fiscalização do trânsito e determinar que as multas de velocidade só sejam válidas quando registradas com equipamento com display grande.

Apesar da falta de aprovações de projetos em que foi o principal autor, o senador destaca em nota “a construção e aprovação de propostas relevantes, como a chamada Lei Antifacção, que incorporou dispositivos de projetos de sua autoria, incluindo medidas mais rígidas no combate ao crime organizado” e “atuação direta na regularização fundiária, com a articulação para concessão de mais de 8.000 títulos de propriedade a moradores do Complexo da Maré e a regularização de áreas na Fazenda de Santa Cruz”.

Emendas para reduzir impostos
Flávio Bolsonaro consta como o autor principal de 208 emendas apresentadas a projetos de lei ou medidas provisórias.

Quase um terço dessa atividade, 68 emendas, se concentrou na Reforma Tributária. Foram várias tentativas, sem sucesso, de reduzir tributos para setores como os de turismo e hotelaria, agronegócio, saúde e armamentos.

A assessoria do senador destaca a atuação na PEC que garantiu 3% dos recursos de um leilão de 2019 para os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro —cerca de R$ 1,2 bilhão.

Outro tema com grande atuação do senador foi a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 19 emendas que tentavam restaurar dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto de lei complementar do novo código eleitoral, ainda em tramitação, também recebeu atenção do senador, com 17 emendas.

Entre as propostas eleitorais estão:

reverter regra que determina que que policiais e magistrados se afastem do cargo para participar de eleições;
restringir a aplicação ampla da regra de inelegibilidade;
dificultar a derrubada de perfis ou posts de candidatos em redes sociais.

Como relator, teve menos participação do que os colegas
Outra medida do impacto legislativo é a quantidade de relatorias que um congressista ocupa. Flávio Bolsonaro foi nomeado relator 163 vezes até abril deste ano. Foi, assim, o 35º senador entre os 54 com mandato iniciado em 2019 com mais relatorias.

Se considerarmos os senadores do PL eleitos em 2018, Flávio Bolsonaro é superado em número de relatorias por Izalci Lucas (343 relatorias), Eduardo Gomes (339), Marcos Rogério (218) e Carlos Portinho (177).

O único senador do PL nessa condição com menos relatorias é Márcio Bittar (117).

Flávio Bolsonaro atuou como relator especialmente em temas que lidam com o Código de Processo Penal.

Entre os temas de maior repercussão que relatou estiveram:

PL das “saidinhas”: restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, e virou lei;
PEC das praias: permite ao governo federal vender os terrenos de marinha aos ocupantes, ainda em tramitação;
proposta de fiscalização dos Correios: pela Comissão de Transparência do Senado, em tramitação;
endurecimento do ECA: com penas maiores para adolescentes infratores. Relatório de Flávio foi aprovado no Senado e matéria está na Câmara.

42 requerimentos de viagens ou ausência aprovados
O senador teve 98 requerimentos apresentados e 50 aprovados.

Os requerimentos podem ser relevantes para investigações e cobrança das autoridades do Executivo.

No caso de Flávio, 42 dos 50 requerimentos aprovados foram de saída para missões oficiais ou justificativas de ausências nas sessões.

Entre as viagens estão duas missões aos Estados Unidos, duas para Israel, três para outros países do Oriente Médio (incluindo uma para acompanhar o Grande Prêmio de Abu Dhabi), e uma viagem para Espanha, Itália e El Salvador.

Houve ainda sete requerimentos aprovados para retirar matérias de pauta e um para convocar uma audiência.

Nos requerimentos sem aprovação, 24 foram pedidos de audiência.

Os requerimentos de caráter de fiscalização parlamentar, destinados a convocar autoridades ou pedir informações foram cinco.

O senador diz que os requerimentos e participação em relatorias são “atividades que dependem, em grande parte, da dinâmica interna das comissões e não apenas da iniciativa individual do parlamentar”.

Segundo o regimento interno do Senado, a escolha do relator de comissões obedece às regras de proporção das representações partidárias ou dos blocos partidários que participarão da comissão.

UOL