TCU aponta falhas na reconstrução da Ponte JK entre MA e TO
A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek (JK), que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), passou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria do órgão identificou falhas na contratação e na execução da obra, concluída em dezembro de 2025, além de problemas no orçamento, nos critérios de pagamento e na ausência de projeto básico durante a contratação emergencial.
A nova ponte foi construída após o desabamento da antiga estrutura, em dezembro de 2024, tragédia que deixou 14 pessoas mortas e interrompeu uma das principais ligações rodoviárias entre Maranhão e Tocantins.
Auditoria aponta problemas no orçamento e na execução da obra
De acordo com o relatório do TCU, o orçamento utilizado para definir o valor do contrato apresentou falhas metodológicas, comprometendo a justificativa dos custos adotados.
Os auditores também constataram que parte dos serviços foi executada sem orçamento detalhado e sem descrição técnica suficiente, situação considerada incompatível com as normas de controle aplicáveis a obras públicas desse porte.
Durante a fiscalização, o tribunal analisou cronogramas, medições, notas fiscais, relatórios técnicos e documentos de controle tecnológico da construção. A conclusão foi de que a falta de detalhamento do orçamento dificulta a verificação dos serviços executados e reduz a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a auditoria identificou inconsistências nos critérios adotados para autorizar pagamentos durante a execução do contrato.
Obra foi executada em caráter emergencial
As obras da nova ponte começaram em 31 de dezembro de 2024, por determinação do Ministério dos Transportes, por meio de contratação emergencial sem licitação.
A reconstrução recebeu investimento de R$ 174 milhões e teve prazo de execução de 356 dias, sendo entregue exatamente um ano após o desabamento da antiga estrutura.
TCU recomenda mudanças em futuras contratações
As conclusões da auditoria foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra.
Entre as recomendações feitas pelo TCU estão:
- Adoção do modelo de contratação integrada em futuras obras emergenciais;
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos pagamentos;
- Fortalecimento das medidas de transparência e rastreabilidade nos contratos públicos.
DNIT analisa relatório
Em nota, o DNIT informou que recebeu o relatório do Tribunal de Contas da União e que sua equipe técnica está analisando os apontamentos apresentados pela auditoria.
Segundo o órgão, será necessário um prazo adicional para elaborar um posicionamento definitivo sobre as conclusões do TCU.
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