Como vai ficar devolução dos valores desviados na fraude do INSS
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em benefícios do INSS por associações de classe. O documento é necessário para que o governo possa dar andamento ao processo de ressarcimento. Veja como será a devolução do dinheiro.
De onde vem o dinheiro
Crédito extraordinário deve ser aberto para os pagamentos. Documento entregue pela AGU prevê que o governo edite uma MP (Medida Provisória) abrindo uma linha adicional de gastos para suprir o valor necessário para os ressarcimentos. O montante ainda não foi informado. Isso significa que a União vai ter de incluir esse gasto extra no Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso em março. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos, e a AGU pediu para que este valor não seja considerado na meta de déficit primário.
Bens que foram bloqueados após Operação Sem Desconto também serão utilizados. Em um debate público na Câmara dos Deputados hoje, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Aldroado Portal, afirmou que os R$ 2,8 bilhões que já foram bloqueados das entidades e dos suspeitos de desviar o dinheiro também serão usados para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.
Quando vai ser feito o pagamento
Até 31 de dezembro deste ano. O governo chegou a falar na data de 24 de julho, mas, aparentemente, já foi desconsiderada. Durante o debate público na Câmara não houve qualquer menção a datas. “Esse prazo de 31 dezembro, o presidente do INSS, Gilberto Waller, colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em maio durante o programa “Bom dia Ministro”.
Após aprovação do acordo no STF, haverá um prazo de até cinco dias para que os detalhes sejam informados. Nisso devem ser definidos os detalhes técnicos, como prazos, sistemas de contestação, meios de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Pela urgência do caso, decisão deve ser tomada nos próximos dias.
Quanto cada um vai receber
Isso depende de quanto foi descontado nos últimos anos. Ainda não foi divulgada sequer a média dos valores para pagamento, uma vez que nem todas as contestações foram concluídas —as entidades têm até 15 dias para responder aos questionamentos. Beneficiário ainda pode acessar os canais do INSS (Meu INSS ou telefone 135) para fazer a contestação.
Valor total seja depositado de uma só vez direto na própria conta do aposentado ou pensionista. A quantia será corrigida pela inflação. Na proposta entregue ao STF, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde o mês de referência de cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.
Terra Portal
