Amigo de Juscelino Filho obtém contratos em estrutura bilionária do 5G

O dono da Pasch Consultoria, João Magalhães, é amigo de Juscelino Filho e o assessora há mais de dez anos, desde o primeiro mandato dele como deputado federal, iniciado em 2015.

Com o aval do governo Lula (PT), o setor público de telecomunicações passou a ser área de influência do grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Juscelino Filho, aliado de primeira hora do senador, se tornou um dos principais nomes do setor.

Nos últimos anos, o centrão passou a ocupar cargos estratégicos no Ministério das Comunicações, na Anatel, na Telebras e na estrutura responsável pelo 5G, que recebeu quase R$ 10 bilhões após o leilão.

A verba é administrada por duas entidades privadas e, segundo o edital, deve ser destinada a obras e serviços públicos. Uma delas é a Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas), que recebeu R$ 3,1 bilhões para levar internet a escolas públicas.

A entidade afirmou ao UOL que a Pasch participou de um “processo competitivo” para executar o serviço de “consultoria para a execução do projeto de Planejamento Estratégico”.

“Incluindo diagnóstico organizacional, revisão do planejamento estratégico, definição de metas e indicadores, e suporte à implementação. O serviço vem sendo executado de maneira adequada, conforme objeto contratado”, registrou a Eace, que não revelou valor e data do contrato (Leia a íntegra dos posicionamentos mais abaixo).

A outra entidade que contratou a empresa do conselheiro de Juscelino é a EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz), responsável por gerir R$ 6,3 bilhões destinados à ampliação da infraestrutura de internet no país.

A EAF substituiu integrantes da diretoria por nomes ligados ao grupo de Alcolumbre no início do ano. Em janeiro, a entidade tinha R$ 3,9 bilhões em caixa, enquanto parte das obrigações previstas já havia sido entregue.

A entidade assinou, em março, um contrato de R$ 300 mil com a Pasch para “consultoria em planejamento estratégico”. A empresa recebe R$ 25 mil mensais, e o acordo pode ser reajustado a cada 12 meses.

João Magalhães prestou serviços para o gabinete de Juscelino entre 2015 e 2022. Recebeu um total de R$ 945 mil, por meio da Pasch, por “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.

Ele acompanhou Juscelino, quando o parlamentar se licenciou da Câmara para assumir o comando das Comunicações no início do terceiro mandato de Lula, em 2023.

Apesar de participar de reuniões e agendas no ministério, Magalhães não tinha cargo oficial. Deixou a pasta após a revelação de sua atuação informal, em 2023.

A EAF assinou o contrato com a empresa de Magalhães, que pode ser prorrogado mediante aditivo, pela presidente Gina Duarte e pela mulher do empresário.

Antes de comandar a EAF, a engenheira Gina Duarte passou pela diretoria financeira da Eace. Trabalhou também no Postal Saúde, a operadora de assistência médica dos Correios, no período em que Juscelino era ministro.

Procurado, Magalhães não se manifestou. A EAF disse ser uma “empresa dotada de independência administrativa e autonomia financeira”, registrou que “não comenta eventuais processos internos de contratação” e afirmou que, diante dos “reiterados questionamentos” do UOL, caberia “uma reflexão objetiva” (leia a íntegra da nota da entidade).

“Qual informação a EAF tem obrigação legal ou editalícia de divulgar e não divulga? A resposta deve partir das obrigações efetivamente aplicáveis à entidade, e não de interpretações incompatíveis com sua natureza jurídica, que podem induzir o leitor a conclusões equivocadas sobre sua atuação”, declarou.

O UOL pediu recentemente à Eace e à EAF a lista com a íntegra dos contratos firmados, valores acertados, funcionários e salários para analisar como estão sendo gastos os R$ 9,4 bilhões de uso público, gerenciados pelas entidades.

Contratos e falta de transparência
Nos últimos meses, a reportagem identificou, por exemplo, que a EAF contratou uma empresa para prestar serviços de relações institucionais sob demanda, incluindo monitoramento eleitoral.

A entidade também empregou ex-assessores de Juscelino e um aliado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), compadre do ex-ministro, entre seus funcionários.

A Eace, que também contratou a Pasch, firmou contratos com empresas e um escritório de advocacia ligado a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

As duas entidades não forneceram à reportagem a íntegra dos contratos e informações solicitadas, sob a justificativa de serem organizações privadas com obrigações de confidencialidade.

Após questionamentos do UOL, a EAF retirou de seu portal informações sobre processos de contratação concluídos, deixando de disponibilizar critérios e regras de seleção de fornecedores.

Em nota, Juscelino Filho afirmou que nunca fez indicações para a EAF ou a Eace.

Segundo o deputado, a escolha dos diretores-presidentes cabe às assembleias-gerais das entidades, formadas pelas operadoras de telefonia, e as demais contratações são feitas pelas próprias administrações, com autonomia e governança próprias.

O parlamentar afirmou ainda que não exerce ingerência sobre as estruturas e classificou como “suposições” as conclusões de que teria influência sobre elas.

A assessoria de Alcolumbre disse, por meio de notam que o apoio do senador a políticas públicas “não se confunde com indicação política ou gestão administrativa desses órgãos, nem implica participação nas decisões do Poder Executivo sobre a ocupação de cargos”.

Quem fiscaliza
O leilão do 5G definiu que as operadoras, em vez de repassarem R$ 9,4 bilhões à União, aplicariam os recursos em entidades privadas responsáveis pelas obras.

Diferentemente dos órgãos públicos, essas estruturas não têm obrigação de realizar licitações nem divulgar todas as informações de contratação.

A EAF é supervisionada pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz), liderado desde o fim do ano passado pelo conselheiro da Anatel Edson Holanda, aliado de Alcolumbre.

A Anatel afirmou, após pedido do UOL via Lei de Acesso à Informação, que não possui os dados sobre as contratações da EAF, cuja custódia caberia à entidade privada.

Holanda também indicou um primo para o conselho da EAF, responsável por aprovar orçamento, planejamento e investimentos da entidade.

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